O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (1º) que as dez armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam destruídas ou doadas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
A decisão define o destino definitivo do arsenal e nega o pedido da defesa, que pretendia transferir a titularidade das armas para uma pessoa escolhida por Bolsonaro.
Como as armas foram apreendidas
O imbróglio começou em junho, quando uma pistola Glock registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada com um integrante de sua equipe de segurança durante uma blitz no Pistão Norte, em Brasília — episódio que levou Moraes a dar 24 horas para a defesa se explicar.
A partir daí, o STF identificou divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente, o que resultou em busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Em julho, Moraes revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e determinou a apreensão imediata de todo o armamento vinculado a ele — decisão que também manteve a prisão domiciliar e deu prazo de 48 horas para a entrega.
Com as dez armas em seu poder, a Polícia Federal afirmou não ter competência para definir a destinação, já que as apreensões não decorreram de investigação criminal própria nem de inquérito em curso na corporação. A PF repassou a decisão ao STF em agosto, pedindo que o próprio tribunal definisse o destino do armamento.
Posição da PGR e rejeição do pedido da defesa
Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao envio das armas ao Exército, argumentando que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro decidir sobre a destinação dos bens apreendidos.
A defesa de Bolsonaro, no entanto, pedia que a medida não fosse definitiva e tentava viabilizar a transferência de titularidade do armamento para outra pessoa escolhida pelo ex-presidente. Moraes rejeitou o pedido e determinou que o envio ao Comando do Exército seja definitivo, sem possibilidade de repasse a terceiros.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência da condenação a 27 anos e três meses por envolvimento na trama golpista. A cadeia de decisões sobre as armas é mais um capítulo das medidas cautelares que cercam o ex-presidente desde a perda do registro CAC.