A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida o destino de 10 armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar pela condenação na trama golpista.
Segundo a corporação, as apreensões não partiram de investigação criminal própria nem de inquérito policial em curso, por isso cabe ao STF definir o que fazer com o arsenal.
Como as armas chegaram às mãos da PF
A determinação de apreender o arsenal partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que revogou em julho o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de todas as armas vinculadas a ele. A medida foi motivada pela descoberta de uma pistola Glock com um agente da segurança pessoal do ex-presidente durante uma blitz.
A apreensão da Glock escancarou divergências entre o que estava registrado em nome de Bolsonaro e o que de fato existia, levando a uma busca na casa do ex-presidente que não encontrou nenhuma arma. Antes disso, Moraes já havia determinado que o Exército entregasse à PF, em até 48 horas, oito armas que estavam guardadas em unidade militar em vez de com a corporação, como a decisão original exigia.
Das 10 armas listadas na decisão, duas já estavam com a PF desde 2023, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), e outras seis vieram do Exército, entregues anteriormente pela defesa de Bolsonaro. As duas restantes são a pistola apreendida com o segurança e uma espingarda Maestro Arms Company, customizada com a bandeira do Brasil, apreendida no Rio Grande do Sul — tratava-se de um presente ao ex-presidente que nunca havia sido retirado da importadora responsável pela venda.
Por que a PF não decide sozinha
A Polícia Federal argumenta que não tem competência para definir o destino do armamento porque as apreensões não decorreram de inquérito policial próprio nem de investigação criminal conduzida pela corporação — elas resultaram diretamente de decisões cautelares do STF no processo da trama golpista. Por isso, agora cabe a Moraes decidir se as armas serão destruídas, incorporadas ao patrimônio público ou destinadas a outro fim.
A espingarda Maestro Arms Company chegou à PF depois que um morador do Rio Grande do Sul procurou a corporação e a entregou voluntariamente, fechando o ciclo de recolhimento das 10 armas vinculadas ao ex-presidente. Enquanto o STF não se manifesta sobre o destino final do arsenal, Bolsonaro segue proibido de portar ou possuir armas de fogo, uma das restrições que acompanham sua prisão domiciliar.