A Polícia Civil do Distrito Federal acionou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta quinta-feira (18), para obter autorização formal de ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido está ligado ao inquérito sobre a pistola Glock 9mm registrada em nome de Bolsonaro, apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na segunda-feira (15) por ausência do certificado de registro.
A Civil sugere que o depoimento ocorra por videoconferência na tarde de quarta-feira (24).
Investigação conduzida pela 15ª Delegacia de Polícia
O caso tramita na 15ª DP do DF. A pistola, apesar de ter documentação regular no sistema do Exército, foi recolhida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo no momento da abordagem.
A Glock estava em um carro conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para integrar a equipe de proteção do ex-presidente. Ele foi ouvido e liberado. Em depoimento, afirmou que transportava a arma para manutenção e que ela seria devolvida a Bolsonaro logo em seguida.
A pistola foi apreendida na madrugada de segunda durante uma blitz da PM em Brasília — episódio que levou Moraes a exigir explicações da defesa de Bolsonaro em 24 horas e que originou o inquérito agora em curso na 15ª DP.
Um detalhe institucional ampliou a repercussão: a PM do DF admitiu ao STF que os veículos do GSI não eram submetidos a revista, pois ficavam estacionados na área externa da residência do ex-presidente.
Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária
O ex-presidente cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, modalidade autorizada pelo próprio Moraes por um prazo inicial de 90 dias para que Bolsonaro se recupere de uma broncopneumonia.
A condição de prisão domiciliar explica tanto a sugestão de depoimento por videoconferência quanto a necessidade de a Polícia Civil recorrer à anuência de Moraes para qualquer ato processual envolvendo o ex-presidente. O ministro do STF é a autoridade competente e tem mantido supervisão sobre todas as medidas que envolvem Bolsonaro.
A investigação sobre a arma soma-se a um cenário jurídico já bastante carregado para o ex-chefe de Estado, que segue respondendo por crimes relacionados à trama golpista que culminou em sua condenação.