A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer nesta quinta-feira (1º) defendendo a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após o episódio da pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz com um militar de sua segurança.
O procurador-geral Paulo Gonet concluiu que não houve falta grave por parte do ex-presidente — mesma avaliação feita pela Polícia Civil do Distrito Federal ao encerrar o inquérito sobre o caso.
A decisão final sobre manter ou revogar o benefício cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da execução penal, e deve sair nos próximos dias.
No parecer, Gonet acata a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal: Bolsonaro tem registro válido da Glock 9mm e, portanto, não praticou crime no episódio. A pistola foi encontrada no carro de Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército que integra a segurança do ex-presidente, durante a blitz.
Estácio foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo — ele carregava a pistola sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais. A defesa do militar ainda não se manifestou sobre o caso.
Mesmo isentando Bolsonaro de crime, a PGR defende que a Glock apreendida não seja devolvida ao ex-presidente. O posicionamento sobre o destino da arma é independente da análise sobre o regime de cumprimento de pena.
O documento assinado por Gonet afirma que “a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”.
O que Bolsonaro disse em depoimento
Bolsonaro admitiu à Polícia Civil que a arma era sua e que estava em sua residência durante o cumprimento da pena. Ao delegado, disse que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”. Foi nesse depoimento — prestado no próprio condomínio onde cumpre pena — que Bolsonaro explicou à Polícia Civil o motivo de manter a pistola consigo, declaração que agora fundamenta o parecer da PGR.
Com o parecer publicado, a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar no processo antes de Moraes tomar a decisão final sobre o regime domiciliar.
O ministro já havia solicitado à PGR, na semana passada, que respondesse em até 48 horas se a apreensão da arma configurava “falha grave” — condição que poderia ensejar a revogação da prisão domiciliar. Dois dias antes do parecer, o STF ainda aguardava a conclusão do inquérito policial para decidir se prorrogava a prisão domiciliar de Bolsonaro — cujo prazo de 90 dias havia vencido na semana anterior.
A condenação e o regime domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão desde novembro do ano passado, após ser condenado como líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O regime de prisão domiciliar foi concedido como benefício no cumprimento da pena. A decisão sobre sua manutenção ou revogação, à luz do episódio da Glock, permanece nas mãos do ministro Moraes e deve ser anunciada nos próximos dias.