O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (5) que o Batalhão de Polícia do Exército entregue, em até 48 horas, oito armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal.
A ordem veio após a defesa do ex-presidente revelar ao STF que o arsenal estava armazenado na unidade militar — e não com a PF, como a decisão judicial anterior exigia.
A crise envolvendo o armamento do ex-presidente se aprofundou a partir de uma decisão proferida na sexta-feira, quando Moraes manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro e ordenou a entrega de todas as 10 armas vinculadas a ele no prazo de 48 horas.
Diante da determinação, a defesa de Bolsonaro comunicou ao STF que duas das armas já haviam sido entregues à Polícia Federal. As outras oito, informaram os advogados, estavam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército — e não com a PF, como previa a ordem original.
Com a nova decisão, proferida neste domingo (5), o comando do Batalhão tem 48 horas para levar as armas à Superintendência da Polícia Federal, que deverá “realizar a apreensão e a guarda das mesmas”. Ao todo, pelo menos 10 armas estão formalmente vinculadas a Bolsonaro no processo.
Quanto às duas peças já entregues, Moraes determinou que a PF confirme a posse dos itens e os vincule ao processo pelo qual o ex-presidente está preso em regime domiciliar.
A questão do armamento de Bolsonaro veio à tona em meados de junho, quando uma pistola Glock registrada em nome do ex-presidente foi apreendida com um integrante de sua equipe de segurança durante uma blitz em Brasília — episódio que desencadeou a revogação do Certificado de Registro de Armas (CAC) e a ordem de entrega de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente.
O caso evidencia a complexidade operacional das decisões judiciais que envolvem Bolsonaro: enquanto a Polícia Federal atua como destinatária das ordens do STF, parte do armamento do ex-presidente permanecia sob custódia do Exército, instituição à qual o ex-capitão tem vínculos históricos.
A situação revela que o cumprimento das ordens de Moraes depende da cooperação de diferentes instâncias — no caso atual, das Forças Armadas —, o que adiciona novas camadas de complexidade a um processo que já mantém o ex-presidente impedido de deixar sua residência.