O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e fixou prazo de 48 horas para que o ex-presidente entregue todas as armas de fogo registradas em seu nome.
Na mesma decisão, Moraes revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e determinou a apreensão imediata de todo o armamento a ele vinculado.
O prazo original da domiciliar havia vencido na quinta-feira (25), após os 90 dias iniciais concedidos por Moraes em março, quando o ex-presidente foi autorizado a cumprir pena em casa para se recuperar de uma broncopneumonia.
A decisão está diretamente ligada a um episódio de 15 de junho: uma pistola registrada no nome de Bolsonaro foi apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal no Pistão Norte, sem o certificado de registro em mãos. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e que havia encaminhado o armamento apenas para conserto, mantendo-o em casa por razões de segurança.
PGR e defesa divergem sobre a gravidade do episódio
A Procuradoria-Geral da República concluiu que não houve falta grave no episódio da pistola e defendeu que eventual sanção aguardasse o resultado final da investigação policial. O parecer, porém, não impediu Moraes de revogar o CAC e determinar a apreensão de todo o armamento.
A defesa de Bolsonaro sustentou que não houve irregularidade: os advogados argumentaram que o armamento estava regularmente registrado e que o ex-presidente não foi notificado sobre qualquer suspensão ou cassação do registro. Na terça-feira (30), o advogado Paulo Cunha Bueno informou ter se reunido presencialmente com Moraes para apresentar os argumentos — tanto sobre a condição de saúde quanto sobre o episódio da pistola.
Trajetória de Bolsonaro no cumprimento de pena
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Após ser detido na Superintendência da Polícia Federal, foi transferido em 15 de janeiro para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em 24 de março, Moraes autorizou o regime domiciliar humanitário pelo prazo inicial de 90 dias para que o ex-presidente se recuperasse da broncopneumonia. Com o prazo vencido desde quinta-feira (25), a defesa havia protocolado pedido formal de prorrogação por tempo indeterminado, citando quadro clínico sem resolução.
Segundo os advogados, Moraes demonstrou preocupação com o estado de saúde do ex-presidente durante a reunião da semana passada. A defesa sustenta que Bolsonaro reúne requisitos humanitários suficientes para a manutenção do regime — argumento acatado na decisão desta sexta, ainda que acompanhado de novas restrições ao armamento.