O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos em até 24 horas sobre uma arma de fogo de sua propriedade, apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O armamento estava com Estácio Leite da Silva Filho, servidor que integra a equipe de segurança pessoal de Bolsonaro, quando foi abordado na noite de segunda-feira (15), por volta das 23h30, em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Brasília. Ele conduzia um Honda Civic.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março deste ano — regime autorizado pelo próprio Moraes por 90 dias para que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia. Ele cumpre pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão.
O episódio da madrugada de segunda para terça envolve diretamente sua rede de segurança pessoal: Estácio Leite da Silva Filho conduzia um Honda Civic e foi parado em bloqueio policial no Pistão Norte, região norte de Brasília, quando os agentes localizaram o armamento registrado em nome do ex-presidente.
A determinação de Moraes exige que os advogados de Bolsonaro expliquem, no prazo de 24 horas, como a arma apreendida estava em posse de um integrante de sua equipe durante a madrugada.
O episódio ocorre sob o mesmo regime que Moraes monitora de perto — na semana passada, o ministro chegou a estabelecer protocolos rígidos de segurança, com proibição de celulares e vistoria prévia, até para autorizar uma visita da família ao ex-presidente.
Condenação como pano de fundo do caso
A sentença de 27 anos e 3 meses de prisão é o contexto legal que torna o episódio ainda mais sensível. Bolsonaro foi condenado no âmbito da trama golpista investigada pelo STF, e o regime de prisão domiciliar representou uma concessão excepcional por razões humanitárias — não uma suspensão ou atenuação da pena.
As condições impostas para o cumprimento do regime incluem restrições rígidas de acesso, controle sobre visitantes e monitoramento constante. A apreensão de um armamento registrado em nome do ex-presidente em poder de um segurança levanta questionamentos sobre o cumprimento dessas condições e pode influenciar decisões futuras sobre a continuidade do regime domiciliar.
A reportagem está em atualização.