O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, pela segunda vez desde novembro de 2025. A 1ª Câmara de Direito Privado negou, por unanimidade, os recursos de Bradesco e Itaú contra a quebra da operadora.
A decisão retoma a falência suspensa após bancos credores recorrerem, o que levou a companhia a um segundo processo de recuperação judicial. A dívida da Oi soma R$ 44 bilhões, com cerca de 164 mil credores.
Por que a Justiça decretou a falência
A relatora dos agravos, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, apontou compromissos que a Oi não conseguiu quitar ao longo dos dois processos de recuperação judicial enfrentados pela companhia. Segundo ela, a operadora não reuniu condições de honrar acordos firmados com credores nem de sustentar um novo plano de reestruturação.
A magistrada também destacou a necessidade de preservar os direitos trabalhistas e as garantias constitucionais dos empregados da empresa durante a transição para o processo falimentar.
Novos administradores no processo
Para conduzir a fase de falência, a desembargadora nomeou o advogado Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, como observador judicial. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para atuar no processo.
Com a decisão desta terça, o colegiado restabeleceu a quebra que havia sido determinada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, mas que ficou suspensa depois que os bancos credores recorreram.
Outros recursos julgados na mesma sessão
Além dos agravos de Bradesco e Itaú Unibanco, a 1ª Câmara de Direito Privado julgou no mesmo dia recursos apresentados pelo UM Bank, pela V.tal e pela American Tower do Brasil, todos ligados à decisão que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência.
A dívida acumulada da operadora, hoje estimada em R$ 44 bilhões, e o histórico de dois processos de recuperação judicial sem sucesso contrastam com desfechos recentes de outras grandes companhias em dificuldades financeiras. Em julho, por exemplo, a Justiça homologou o plano de recuperação extrajudicial de R$ 61,4 bilhões da Raízen, um caminho que permitiu à empresa renegociar dívidas sem chegar à quebra — cenário que a Oi não conseguiu reproduzir.
Com a falência mantida, o próximo passo do processo será a atuação dos administradores e observadores judiciais nomeados para liquidar ativos e organizar o pagamento aos cerca de 164 mil credores da companhia.