O Parlamento da Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que permite cobrar grandes plataformas de tecnologia caso elas não fechem acordos comerciais para financiar a produção de notícias no país.
A chamada News Bargaining Incentive prevê taxa de até 2,5% da receita de publicidade das empresas enquadradas na regra, entre elas Google, Meta, TikTok e LinkedIn.
A cobrança vale para empresas com serviços relevantes de busca ou redes sociais na Austrália e receita anual de publicidade no país acima de 250 milhões de dólares australianos, cerca de US$ 178 milhões. Na prática, a regra pode atingir o Google, da Alphabet, o Meta, o TikTok e o LinkedIn, da Microsoft.
Como escapar da taxação
Para não pagar a taxa, cada plataforma precisa firmar acordos comerciais com pelo menos oito empresas de mídia diferentes até o fim de seu período de prestação de contas. Os contratos devem financiar a produção de notícias ou remunerar o uso de conteúdo jornalístico dentro das próprias plataformas.
O valor gasto nesses acordos é abatido da cobrança final. Negócios fechados com grandes veículos de mídia têm abatimento de 150%, enquanto parcerias com empresas pequenas e médias chegam a 200% de desconto. Ainda assim, nenhum contrato isolado pode representar mais de 25% do total que a plataforma deveria pagar.
Repercussão e pressão internacional
Para o governo australiano, as big techs lucram com o conteúdo jornalístico ao usá-lo para reter usuários e vender mais publicidade, e a nova lei serve como um recado direto: buscar acordos comerciais com veículos de imprensa deixou de ser opcional. A aprovação ocorreu um dia depois de o Parlamento australiano também votar restrições à publicidade de apostas esportivas, reforçando uma agenda de controle mais rígido sobre plataformas e mídia no país.
A pressão sobre a receita publicitária das gigantes de tecnologia também cresce em outras frentes. Na União Europeia, o Google já foi multado em 2,9 bilhões de euros por práticas anticompetitivas em publicidade online, episódio que mostra como reguladores ao redor do mundo têm mirado o mesmo alvo.