A União Europeia impôs uma multa de 2,9 bilhões de euros ao Google após concluir que a empresa violou regras de concorrência ao favorecer seus próprios serviços de publicidade online.
A decisão, anunciada pela Comissão Europeia, exige que o Google encerre práticas de autopreferência e adote medidas para evitar conflitos de interesse no setor.
O Google afirmou que recorrerá da decisão e classificou a medida como “errada” e prejudicial para empresas europeias.
Decisão da Comissão Europeia e reação do Google
A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, determinou que o Google deve encerrar suas práticas de autopreferência em publicidade digital e implementar mudanças para evitar conflitos de interesse. A penalidade de 2,9 bilhões de euros, equivalente a cerca de R$ 18,7 bilhões, recai sobre o serviço do Google que exibe anúncios personalizados em diversos sites com base na atividade dos usuários.
Em comunicado, Lee-Anne Mulholland, chefe global de assuntos regulatórios do Google, declarou que a decisão “impõe uma multa injustificada e exige mudanças que prejudicarão milhares de empresas europeias, dificultando que elas ganhem dinheiro”. O Google afirmou que vai recorrer da decisão, alegando que ela é “errada”.
A investigação que levou à multa foi iniciada em junho de 2021 e concluiu que o Google abusou de sua posição dominante no ecossistema de tecnologia de anúncios. Em 2023, a Comissão Europeia já havia cogitado exigir a separação de parte das atividades do Google na publicidade online, mas optou por não adotar a medida neste momento.
O anúncio da multa foi adiado no início da semana devido a tensões entre a União Europeia e os Estados Unidos, conforme confirmado por uma fonte da Comissão à AFP em 3 de julho.
Outros embates judiciais e repercussão internacional
Além da multa bilionária na Europa, o Google enfrenta outras sanções e disputas judiciais recentes. Em 3 de julho, a empresa foi condenada nos Estados Unidos a pagar 425,7 milhões de dólares (aproximadamente 2,3 bilhões de reais) em perdas e danos a quase 100 milhões de usuários por violação de privacidade, conforme decisão de um júri federal de San Francisco.
No dia seguinte, 4 de julho, a companhia recebeu uma multa recorde de 325 milhões de euros (cerca de 2 bilhões de reais) na França, aplicada pela autoridade de controle de privacidade (Cnil), devido a descumprimentos relacionados à privacidade e ao uso de cookies.
Apesar das sanções, o Google obteve uma vitória judicial em 2 de julho nos Estados Unidos, ao evitar a ordem de vender o navegador Chrome, como pretendia o governo americano.
O contexto internacional também é marcado por críticas de líderes políticos, como Donald Trump, que em 26 de agosto ameaçou países e organizações que regulam o setor tecnológico com tarifas e restrições à exportação. Embora não tenha citado diretamente a União Europeia, o episódio alimenta debates sobre possíveis represálias em caso de sanções a empresas americanas.