A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, na última quinta-feira (13), a continuidade do Vivo Anti-spam, sistema de bloqueio de ligações indesejadas questionado pela TIM e outras operadoras.
A agência avalia agora levar critérios semelhantes às demais redes de telefonia do país, para proteger consumidores vulneráveis contra golpes e chamadas automáticas de robôs.
Disputa entre operadoras
Desde o início de junho, ao menos sete empresas, entre elas a TIM, questionavam o Vivo Anti-spam em processos administrativos na Anatel. As reclamantes alegavam que a ferramenta impedia chamadas legítimas e criava barreiras artificiais para concorrentes da Vivo.
Ao concluir a análise, a Anatel afirmou não haver elementos suficientes para caracterizar violação das regras do setor e liberou a Vivo para manter a ferramenta em operação. A agência ressaltou, porém, que a decisão não abre espaço para bloqueios irrestritos: sistemas do tipo precisam observar proporcionalidade, transparência e igualdade de tratamento entre as empresas.
Um dos pontos mais contestados pela TIM foi a ativação automática do anti-spam para todos os clientes da Vivo, medida adotada em maio de 2026 — quase um ano e meio depois do lançamento da ferramenta, em novembro de 2024. A Vivo defendeu a prática citando taxa de cancelamento de apenas 0,007% entre os usuários.
Para a Anatel, a ativação padrão reduz a exposição de consumidores hipervulneráveis e com baixo letramento digital a fraudes, já que esse público teria mais dificuldade para habilitar o recurso manualmente. Ainda assim, o órgão determinou que a Vivo detalhe, de forma clara e ostensiva em seu site, os critérios usados para filtrar o tráfego de chamadas.
A liberação da ferramenta acontece um ano depois de a Anatel reformular as regras do Não Me Perturbe e encerrar a obrigatoriedade do prefixo 0303, movimento que já apontava para uma aposta em ferramentas de autenticação e filtragem de chamadas.
Padronização em avaliação
Além da TIM, outras operadoras relataram à Anatel bloqueios de ligações que consideram legítimas, incluindo chamadas de serviços públicos de saúde, segurança e educação. As empresas também criticaram a falta de clareza sobre os critérios usados pela Vivo para barrar números — em alguns casos, o desbloqueio só ocorreu após contato direto com a operadora.
Ao g1, no início de agosto, o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, resumiu o impasse: “A Vivo não pode bloquear as chamadas legítimas. A Anatel vai ter que estabelecer algum mecanismo para evitar que isso aconteça.”
Na decisão, a Anatel recomendou que outras áreas técnicas da agência avaliem a adoção dos critérios do Vivo Anti-spam pelas demais redes de telefonia do país. Segundo a agência, o alto volume de chamadas sem identificação e sem interação efetiva — caso das ligações mudas usadas por robôs — configura prática abusiva que já deteriora a confiança dos usuários no serviço de telefonia.
A expectativa da Anatel é que a padronização entre operadoras evite que regras de bloqueio fiquem restritas a uma única empresa, garantindo condições equivalentes de concorrência no setor. O movimento segue um padrão já visto pela agência: em setembro de 2025, a Anatel havia determinado a adesão obrigatória de todas as operadoras ao Não Me Perturbe em até 60 dias, sinalizando disposição para impor regras comuns contra ligações indesejadas.