O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (18) que a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tire do ar trechos de discurso com pedido de voto antecipado, feito por Lula durante a convenção do partido na Bahia, no início de agosto.
A decisão, em caráter liminar, atende parcialmente a uma ação movida pelo partido Novo contra Lula, o PT, o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, candidatos baianos do PT nas eleições deste ano.
O que Lula disse na convenção baiana
No início de agosto, durante a convenção do PT na Bahia, Lula discursou para prefeitos e lideranças aliadas e pediu que os presentes votassem primeiro nos candidatos da base e, depois, nele mesmo para um quarto mandato. O Tropiquim registrou, à época, o momento em que o petista disse “me elejam pela quarta vez” no palco do evento — justamente os trechos que Mendonça agora determina retirar do ar.
Pela legislação eleitoral, pré-candidatos podem divulgar propostas e buscar apoio político antes do período oficial de campanha, mas não podem fazer pedido explícito de voto. O período de propaganda só começou no último domingo (16), o que tornou a fala de Lula, feita semanas antes, alvo de questionamento.
Como Mendonça decidiu
Na decisão, o ministro afirmou que a gravação completa da convenção soma mais de três horas e que apenas trechos pontuais configuram pedido explícito de voto. Por isso, negou o pedido do Novo de derrubar todo o conteúdo do evento e determinou, em caráter de urgência, que apenas os trechos irregulares sejam editados e removidos das redes dos candidatos.
Não é caso isolado
A representação do Novo foi protocolada semanas antes da decisão desta terça. O partido pedia não apenas a retirada dos vídeos, mas também o reconhecimento formal de propaganda eleitoral antecipada e a aplicação de multa aos investigados — pontos que ainda serão analisados pelo TSE no mérito do processo.
O caso de Lula não é único. No mesmo fim de semana de convenções, Flávio Bolsonaro também pediu votos antes do prazo legal, durante a convenção do PL em Santa Catarina, episódio que colocou a propaganda antecipada no centro do debate entre os principais partidos. Levantamento do g1 mostrou que candidatos à Presidência fizeram pedidos explícitos de voto em diversas ocasiões no mesmo período, o que sugere que o tema deve gerar novas ações na Justiça Eleitoral nas próximas semanas.
A reportagem está em atualização e o Tropiquim acompanha os próximos desdobramentos do processo.