A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi unânime e ocorreu nesta segunda-feira, 28 de abril.
O caso tem origem em uma publicação feita por Gayer em fevereiro de 2024 na rede social X. A imagem, adulterada, mostrava Lula em uniforme militar, armado com um fuzil e com símbolos associados ao nazismo e ao grupo palestino Hamas.
Com a decisão, o parlamentar passará a responder a uma ação penal no STF, com fases de defesa, coleta de provas e julgamento definitivo.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela admissão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Considero que a denúncia atende aos critérios legais”, afirmou. Acompanharam o entendimento de Dino os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Na sessão, a subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos defendeu a abertura do processo e argumentou que a conduta não se confunde com crítica ácida ou debate ideológico — distinção central para afastar o argumento da imunidade parlamentar sustentado pela defesa.
Defesa invoca imunidade parlamentar
Os advogados de Gayer sustentaram que a publicação tem natureza política e que não houve crime. O argumento central é que o caso está coberto pela imunidade parlamentar, instituto constitucional que veda a responsabilização de congressistas por suas opiniões, palavras e votos.
A legenda da postagem original dizia: “Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais” — elemento apontado pela PGR como reforço do caráter injurioso da publicação ao associar o conteúdo da montagem à identidade do presidente.
Cabe recurso contra o recebimento da denúncia. Superada essa fase, será aberta formalmente a ação penal, com prazo para apresentação de defesa, coleta de provas, depoimentos, interrogatório do réu e alegações finais antes do julgamento definitivo.
O caso de Gayer não é isolado no tribunal. Duas semanas antes, o ministro Alexandre de Moraes havia aberto inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro por publicação semelhante no X imputando crimes ao presidente Lula — mais um parlamentar do PL na mira da Corte por ofensas publicadas nas redes sociais.
A aceitação da denúncia não implica condenação automática. A partir dessa fase, o STF conduzirá o processo completo, que pode resultar em absolvição ou condenação do parlamentar. Gayer ainda pode recorrer do recebimento antes de a ação penal ser formalmente instaurada.
O processamento de parlamentares por conteúdo publicado em plataformas digitais aprofunda o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão no Brasil — confronto que tem marcado a relação entre Congresso e Judiciário no país.