O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que cerca de 800 mil pessoas foram excluídas das plataformas de apostas online por terem aderido ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas.
Pelas regras do programa, devedores e até adimplentes que buscam revisar débitos com instituições financeiras ficam impedidos de apostar por, pelo menos, seis meses.
Segundo Durigan, o total de pessoas já excluídas das bets em todo o país chega a 5 milhões.
Determinação do STF motiva restrição a beneficiários
A exclusão de beneficiários de programas sociais das plataformas de apostas cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal, que buscou impedir o uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em apostas online.
Autoexclusão soma adesões desde dezembro
Paralelamente ao mecanismo do Desenrola 2.0, o governo mantém, desde dezembro do ano passado, um serviço de autoexclusão voluntária que permite a qualquer cidadão bloquear o próprio CPF nos sites de apostas. Em junho, quase 700 mil pessoas já haviam aderido à ferramenta pelo portal gov.br — número que mostrava a dimensão da demanda antes mesmo do salto provocado agora pelo Desenrola 2.0.
O cadastro é feito pelo portal gov.br e pode ser configurado por períodos de um, três, seis ou doze meses, ou por tempo indeterminado. Enquanto durar o bloqueio, o CPF fica indisponível para novos cadastros em plataformas de apostas e para o recebimento de publicidade do setor.
Segunda vez que renegociação trava acesso a bets
A exigência de afastamento das apostas como contrapartida de renegociação de dívida não é inédita. Em maio, o Desenrola Fies já havia proibido apostas para estudantes que renegociassem dívidas estudantis vencidas, condicionando os descontos ao afastamento das bets.
Segundo o governo, quem se autoexclui também será convidado a responder a um questionário sobre os motivos que levaram à decisão, informação que deve orientar novas políticas de combate ao endividamento ligado às apostas online.
Com os dados apresentados por Durigan, o total de pessoas afastadas das bets pelo conjunto de medidas do governo chega a 5 milhões, somando adesões voluntárias e exclusões vinculadas a programas de renegociação de dívidas.