Estudantes que aderirem ao Desenrola Fies ficarão proibidos de fazer apostas online enquanto mantiverem dívida renegociada. A confirmação veio do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, nesta quarta-feira (13).
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aberta nesta quarta. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são os canais para adesão. O Ministério da Educação estima que mais de 1 milhão de estudantes renegociem as dívidas.
Como funcionam as regras do Desenrola Fies
O programa oferece condições diferentes conforme o perfil do devedor e o tempo de atraso. Quando o módulo do Fies foi anunciado, o governo definiu desconto de 99% para inscritos no CadÚnico e de 77% para os demais devedores com mais de 360 dias de atraso — condições que entram em vigor a partir desta quarta.
Há uma cláusula de perda do benefício: quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas terá o desconto suspenso. Nesse caso, o valor do abatimento é reincorporado ao saldo devedor do financiamento.
Os dados mostram a dimensão do problema. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso em abril, as dívidas do Fies chegaram a R$ 90 bilhões no fim do ano passado. Desse total, R$ 61 bilhões estão em débitos vencidos há mais de um ano.
A restrição às apostas online não é novidade: ela já havia sido anunciada pelo presidente Lula em cadeia nacional no dia 30 de abril, como uma das contrapartidas inéditas para quem aderisse ao programa de renegociação. A medida faz parte de uma lógica de condicionalidades atrelada ao benefício.
Na véspera da abertura das renegociações do Fies, o Desenrola 2.0 já havia acumulado quase R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas no módulo bancário — sinal de que o programa vinha ganhando tração antes mesmo da entrada do componente mais volumoso.
O anúncio de Ceron foi feito durante entrevista voltada a medidas para conter o preço da gasolina e do diesel — contexto incomum para uma declaração sobre educação e apostas. O detalhe ilustra o caráter transversal que o governo vem imprimindo às restrições às bets em suas políticas sociais.