A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que cria o aluguel consignado, nova modalidade de garantia para contratos de locação com desconto direto na folha salarial.
Pela proposta, o desconto pode chegar a 30% do salário do locatário, que fica dispensado de apresentar fiador ou pagar depósito caução para fechar o contrato de aluguel.
Como funciona a nova garantia
Aprovado nesta quarta-feira, o projeto estava em tramitação na Câmara desde 2011 e agora segue para análise do Senado Federal. Depois de passar pelo Congresso Nacional, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirma que a medida busca dar mais segurança ao proprietário que teme a inadimplência. Segundo ele, a modalidade pode impulsionar o mercado imobiliário ao oferecer garantia a quem aluga o imóvel e dispensar o locatário da busca por fiadores.
Regras para contratos e desligamento
O texto permite que mais de um locatário faça a consignação para compor o valor total do aluguel, com descontos na folha de mais de um trabalhador ao mesmo tempo. Nesses casos, não haverá multa pela devolução antecipada do imóvel se a mudança de endereço decorrer de transferência exigida pelo empregador.
Nos contratos firmados pela nova modalidade, o imóvel poderá ser retomado pelo proprietário quando o contrato de trabalho do locatário for encerrado.
Repercussão e próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde poderá receber novas emendas antes de retornar para sanção presidencial. Só depois desse trâmite a nova modalidade de aluguel poderá entrar em vigor.
O aluguel consignado segue uma tendência da Câmara de expandir a modalidade: no ano passado, o plenário também aprovou o crédito consignado CLT, que permite empréstimos com desconto em folha para trabalhadores formais, com o mesmo teto de 30% do salário.