Donald Trump assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que autoriza empresas privadas dos Estados Unidos a realizar ataques cibernéticos contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país.
PCC e Comando Vermelho podem estar entre os alvos: desde junho, os dois grupos brasileiros são classificados por Washington como organizações terroristas estrangeiras e crime organizado transnacional.
Como funcionará o programa
Pelo memorando, as empresas selecionadas poderão atuar de duas formas: fazendo vigilância de sistemas ligados a grupos criminosos ou executando operações capazes de interromper, degradar e até destruir redes usadas por essas organizações. Toda ação precisa de aprovação prévia e será conduzida sob supervisão do governo americano.
O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC), com fiscalização conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As companhias interessadas terão de passar por avaliação técnica e assinar contrato com o governo, com prazo de até 60 dias para a definição das regras completas de funcionamento.
Entre os critérios de seleção estão experiência prévia em operações cibernéticas, segurança das instalações e checagem dos funcionários envolvidos. As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão, valor que pode ser confiscado em caso de descumprimento do contrato.
Para que o PCC e o CV sejam alvo concreto, os grupos brasileiros precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos — o memorando não cita nominalmente nenhuma facção. A elegibilidade, porém, passa por uma condição criada em junho, quando os dois grupos foram designados pelo governo americano como organizações terroristas estrangeiras — decisão sobre a qual o governo Lula sequer foi avisado antecipadamente.
Escalada de pressão sobre o Brasil
O memorando é mais um capítulo de uma ofensiva que Trump vem construindo desde março, quando criou a Coalizão das Américas de Combate aos Cartéis e passou a pressionar abertamente o Brasil sobre o PCC e o Comando Vermelho. A nova medida amplia o arsenal disponível ao governo americano, agora com participação do setor privado no combate digital ao crime organizado.
Segundo a Casa Branca, a iniciativa busca aproveitar a capacidade tecnológica de empresas americanas — recursos que, segundo o texto do memorando, foram historicamente pouco utilizados para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.
Há, no entanto, limites explícitos: as operações não poderão causar mortes ou ferimentos graves, nem configurar uso da força ou ataque armado segundo as regras do direito internacional. Caso uma ação atinja, sem intenção, cidadãos americanos ou sistemas controlados por empresas dos EUA, ela deve ser interrompida e o governo, informado de imediato.