A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) protocolou nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados o parecer que amplia o projeto de lei sobre uso da receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
O texto passa a incluir benefícios fiscais a minerais críticos e fertilizantes, além de manter a isenção para a Copa do Mundo Feminina de 2027. A votação está prevista para esta quarta-feira.
Como funciona o mecanismo de compensação
Pelo texto, o governo poderá reduzir tributos federais sobre diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, compensando a perda de arrecadação com receitas extraordinárias do petróleo — royalties, participações especiais, impostos do setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento. A proposta nasceu de um projeto enviado pelo governo em abril, que já previa usar essas fontes para cortar PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis, como mostrou o Tropiquim em abril; o parecer desta quarta amplia esse escopo com novos setores.
Para preservar a competitividade do etanol frente à gasolina, o relatório determina que qualquer desoneração da gasolina mantenha a vantagem do biocombustível: se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. O governo também fica autorizado a conceder subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol entre maio e agosto de 2026, além de permitir o uso de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins pelo setor.
O parecer cria ainda crédito fiscal para projetos de produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil e retira do limite do Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões em investimentos de defesa, além de antecipar de 2027 para 2026 até R$ 3 bilhões em investimentos de educação e saúde bancados pelo Fundo Social.
Meses de impasse até a votação
O projeto esteve na pauta da Câmara em diversas oportunidades no primeiro semestre de 2026, mas nunca chegou a ser votado. Diante do impasse, o governo recorreu em maio a uma medida provisória para subsidiar gasolina e diesel enquanto o PL ficava parado.
A versão final do parecer, que deve ir a voto nesta quarta, foi fechada na noite de terça-feira (11) em reunião entre a relatora e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O texto ainda carrega parte de sua motivação original: reduzir os efeitos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis no país.