O candidato à Presidência pelo PSD Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, seu plano de segurança pública, batizado de Operação Reconquista.
A proposta central cria uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções como PCC e Comando Vermelho, com pena mínima de 45 anos de reclusão e progressão apenas após 90% do cumprimento da pena.
O plano também prevê atuação das Forças Armadas contra o crime organizado sem a necessidade de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Lei do Terrorismo Doméstico mira facções sem exigir motivação ideológica
Pelo plano, PCC, Comando Vermelho e outras organizações criminosas poderiam ser enquadradas como terroristas domésticas mesmo sem apresentar motivação política, ideológica ou religiosa. Bastaria a atuação por lucro, controle de rotas criminosas ou domínio territorial para justificar a classificação, que levaria em conta os efeitos das ações do grupo — como ocupação de território e ameaça à soberania nacional — e não apenas seus objetivos.
A proposta prevê pena mínima de 45 anos de reclusão para associação a uma organização terrorista doméstica e para recrutamento de integrantes, com agravantes para lideranças e para aliciamento de menores. Colaboração, financiamento e lavagem de dinheiro ligados a esses grupos teriam pena mínima de 35 anos. Em ambos os casos, a progressão de regime só seria permitida após o cumprimento de 90% da pena, sem direito a indulto ou anistia.
Forças Armadas poderiam agir contra facções sem GLO
Outro eixo do plano prevê o emprego das Forças Armadas no combate às facções sem a necessidade de decreto de Garantia da Lei e da Ordem, sob justificativa de proteção à soberania nacional. A legislação já autoriza atuação militar na faixa de fronteira, de 150 km, contra crimes transfronteiriços e ambientais — a proposta ampliaria essa autorização para alcançar organizações enquadradas como terroristas domésticas, mesmo sem natureza transfronteiriça.
Regime disciplinar rígido e punição a advogados
O plano cria o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), obrigatório para lideranças das organizações enquadradas na nova lei. O regime prevê cela individual, proibição de visitas íntimas e monitoramento obrigatório de conversas com advogados.
Uma proposta específica tipifica o uso da advocacia para transmitir ordens de organizações criminosas, com pena mínima de 25 anos e perda do diploma de Direito. Caiado afirmou que facções financiam a formação de advogados para que tenham acesso a presos e repassem comandos a outros integrantes.
A proposta é uma evolução do que o candidato já vinha defendendo desde junho, quando citou a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos como referência. Três dias antes do lançamento do plano completo, Caiado também havia defendido a criação de uma polícia sul-americana conjunta contra o crime organizado além das fronteiras nacionais.
O pacote de Caiado contrasta com o Plano Real da Segurança, apresentado pelo governo Lula, que também propõe mudanças nas regras de progressão de regime para integrantes de facções, mas sem as penas mínimas de até 45 anos e a vedação total a benefícios previstas pelo candidato do PSD.