O governo Lula propôs o chamado Plano Real da Segurança, inspirado no plano econômico dos anos 1990, para combater facções criminosas em todo o país.
Entre as medidas estão a criação de um banco nacional de organizações criminosas, novas leis e punições, e proteção a agentes do Judiciário. O projeto será apresentado ao Congresso pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Principais propostas do Plano Real da Segurança
A iniciativa prevê a criação de um banco nacional para mapear organizações criminosas e seus integrantes, além de uma agência nacional dedicada ao enfrentamento desses grupos. O governo propõe ainda alterar o conceito legal de organização criminosa e incluir novos dispositivos na legislação para combater facções.
Entre as mudanças sugeridas, estão o aprimoramento das regras para inquéritos policiais relacionados a organizações criminosas e o desenvolvimento de ferramentas para compartilhamento de dados sobre facções. O plano também prevê a possibilidade de infiltração de policiais em pessoas jurídicas durante investigações.
Outras propostas incluem o aumento das penas para crimes ligados a facções, punições para agentes públicos e empresas que colaborem com esses grupos, e responsabilização de pessoas jurídicas usadas como fachada para lavagem de dinheiro. O governo também sugere alterações no processo de progressão de regime para integrantes de facções já condenados e novas leis para proteger juízes e promotores que atuam no combate ao crime organizado.
O projeto prevê ainda o desenvolvimento de formas inovadoras para destinação de bens apreendidos de grupos criminosos.
Expansão das facções e foco regional
No final do século passado e início dos anos 2000, facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital ganharam força, expandindo-se pelo país e formando alianças com grupos locais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Essas áreas se tornaram estratégicas devido a novas rotas de tráfico de drogas para a Europa e menor controle das autoridades.
Tramitação no Congresso Nacional
O Plano Real da Segurança será encaminhado como projeto de lei ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Paralelamente, o governo trabalha para aprovar a PEC da Segurança, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho, que amplia o poder da União sobre as diretrizes das forças de segurança e a política nacional do setor.
A PEC também prevê a ampliação das competências da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais, e transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, responsável também pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias.