O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure indícios de crime na execução das chamadas emendas PIX, recursos que parlamentares transferem a estados e municípios sem exigência prévia de projeto ou justificativa.
A decisão se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União enviado ao STF em 31 de julho, que identificou R$ 55,4 milhões em prejuízo ao erário após fiscalizar 100 transferências especiais a 74 municípios e estados entre 2020 e 2024.
O que a auditoria do TCU encontrou
O Plano Especial de Auditoria do TCU analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, num total de R$ 198,1 milhões fiscalizados. Os auditores organizaram os problemas em quatro grandes grupos de irregularidades, que somados resultaram em R$ 55,4 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
O relatório também apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, sistema usado para monitorar a execução das emendas. Segundo o TCU, a ferramenta permite o registro de informações genéricas nos planos de trabalho e a alteração irrestrita de metas, o que compromete o controle sobre o destino final do dinheiro.
Além da determinação geral para a Polícia Federal, Dino pediu manifestações sobre suspeitas envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A denúncia, levada ao STF pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) que teriam financiado a compra de alimentos de cooperativas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Lindbergh e a Câmara dos Deputados têm 10 dias para se manifestar.
Cobrança que já dura semanas
A decisão desta sexta-feira dá sequência a uma série de cobranças de Dino ao Congresso. Em julho, o ministro já havia dado 30 dias para as comissões de Saúde da Câmara e do Senado explicarem quais mecanismos garantem transparência na execução das emendas.
Na semana passada, Dino também havia exigido que governo e Congresso apresentassem uma matriz de responsabilidades para as emendas, apoiado nas mesmas auditorias do TCU e da CGU que agora fundamentam o acionamento da Polícia Federal.
Além do prazo dado a Lindbergh Farias e à Câmara, o ministro também estabeleceu prazos para outros órgãos se manifestarem sobre o tema. Dino reforçou que é preciso saber com clareza para onde vai o dinheiro das emendas e como ele é gasto, para garantir que os recursos cheguem de fato à população.