O Ministério da Saúde enviou nesta quinta-feira (3) uma nota técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF) admitindo fragilidades e deficiências na execução de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
O documento responde a uma decisão do ministro Flávio Dino, relator de ação sobre transparência de emendas, motivada por relatório do Denasus que recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões por irregularidades.
Auditoria identificou uso irregular de recursos
Em julho de 2026, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) enviou ao STF um relatório sobre 75 auditorias realizadas em emendas do Orçamento de 2024 para a saúde, no total de R$ 53,3 milhões. A análise recaiu principalmente sobre emendas individuais e de bancada.
Os recursos foram distribuídos entre 48 municípios em 23 estados e deveriam custear o Incremento de Piso de Atenção Primária, o Incremento de Média e Alta Complexidade, a aquisição de equipamentos e a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O Denasus recomendou a devolução de 48,7% do valor analisado após identificar o uso de emendas para pagamento de despesas com pessoal — prática inconstitucional — além da ausência de mecanismos formais de monitoramento, como relatórios periódicos e indicadores de desempenho.
O peso da resposta do Ministério da Saúde fica mais claro à luz do histórico de Dino: o ministro já suspendeu repasses de emendas a nove cidades após a CGU apontar falhas semelhantes, tratando auditorias como gatilho para bloqueios.
Ministério nega caráter isolado das falhas
Na resposta a Dino, a pasta afirmou que o relatório retratava um “cenário severo de vulnerabilidade” que não representa mais a realidade das transferências federais, tornando-se “registro histórico de deficiências superadas” pelo novo arcabouço normativo do ministério.
O Ministério da Saúde reconheceu que as inconsistências apontadas pelo Denasus não foram “ocorrências episódicas” ou “isoladas”, mas evidenciam fragilidades estruturais no modelo de execução das emendas, com grau “significativo” de exposição a riscos financeiros, operacionais e institucionais.
Apesar do reconhecimento, a pasta sustenta que os problemas já foram superados nos exercícios de 2025 e 2026. O movimento repete o rito adotado pela Câmara dos Deputados, que também enviou ao STF, em julho, manifestação em resposta às cobranças de Dino sobre rastreabilidade de emendas.