A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul cumpre nesta terça-feira (15) seis mandados de internação e de busca e apreensão contra adolescentes suspeitos de participar da morte de uma menina de 13 anos, transmitida ao vivo em um grupo do Discord.
As ações acontecem simultaneamente no Rio de Janeiro, em São Paulo, na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, e marcam a segunda fase da Operação Lívia, batizada em homenagem à vítima.
O que já foi apurado na Operação Lívia
Segundo a polícia, Lívia tirou a própria vida em julho depois de ser induzida por participantes de um grupo no Discord durante uma transmissão ao vivo. A investigação, conduzida pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, conta com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado ao Ministério da Justiça.
Na primeira fase da operação, no início de agosto, um adulto foi preso e outros cinco adolescentes foram apreendidos, entre eles um garoto de 14 anos apontado pela polícia como líder do grupo. A repercussão do caso levou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil desde 12 de agosto, após identificar que a ferramenta era usada de forma recorrente em casos de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes — como mostrou a ANPD ao abrir processo contra o Discord para investigar a proteção de menores na plataforma.
O caso de Lívia também se tornou referência para a fiscalização do ECA Digital, lei que completa seis meses em vigor e que embasa as exigências feitas à plataforma.
AGU cobra indenização de R$ 500 milhões
O episódio também gerou uma disputa judicial entre o governo federal e o Discord. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação para que a plataforma adote medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres, conforme exigido pela legislação brasileira, e pede ainda o pagamento de indenização de R$ 500 milhões por danos morais.
A ação foi apresentada depois que o governo identificou que o Discord seguia com falhas nos mecanismos de proteção aos usuários. No início de setembro, plataforma e governo participaram de uma audiência de conciliação na Justiça Federal do Distrito Federal, quando ficou definido que o Discord tem dez dias úteis para apresentar uma proposta que atenda às exigências.
A empresa já havia sido alvo de outro processo da ANPD, que pode resultar em multa de até R$ 50 milhões pela mesma investigação sobre a morte da adolescente.