O Discord removeu, nesta segunda-feira (21), aplicativos de terceiros que eram utilizados para contornar no Brasil a suspensão dos recursos de vídeo ao vivo determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A confirmação foi dada ao g1 depois que a reportagem identificou, na seção “atividades” do app, dois recursos que seguiam funcionais para usuários brasileiros — mais de um mês após o órgão determinar a suspensão imediata de todas as lives na plataforma.
Segundo o Discord, os aplicativos não eram desenvolvidos pela empresa e funcionavam dentro do ecossistema de desenvolvedores da plataforma sem autorização, em desacordo com os termos de uso. Em nota, a empresa afirmou ter agido imediatamente para retirá-los assim que soube do uso indevido, mas não informou quando a remoção ocorreu nem quais mecanismos técnicos adotou para impedir que serviços semelhantes voltem a ser usados para driblar a suspensão.
Enquanto esteve ativa, a brecha manteve o mesmo risco que motivou a suspensão original: salas fechadas com vídeo ao vivo e moderação frágil, epicentro do caso que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos.
Como a brecha funcionava
As ferramentas identificadas operavam dentro do próprio ecossistema de desenvolvedores do Discord, disponíveis na vitrine de “atividades” controlada pela empresa. Um dos recursos chegava a exibir um aviso em inglês antes de ser ativado, no qual o usuário declarava “entender que a função não tem a intenção de burlar restrições regionais ou bloqueio geográfico” e que “apenas adiciona suporte a compartilhamento de tela”. Na prática, o vídeo era transmitido normalmente dentro da sala.
Para o antropólogo da tecnologia David Nemer, professor da Universidade da Virgínia, a brecha anulava o efeito prático da medida regulatória. “As atividades são aplicativos que rodam dentro do próprio Discord, construídos com o kit de desenvolvimento da empresa e abertos em uma vitrine que ela controla”, afirma. Segundo ele, a combinação que preocupa autoridades — vídeo ao vivo, sala fechada, público selecionado e moderação fraca — se repetia integralmente nas atividades de compartilhamento de tela protegidas por senha.
Nemer também alertou para um agravante: se o vídeo passasse por servidores de terceiros, o próprio Discord perderia ainda mais visibilidade sobre o conteúdo transmitido do que tinha nas lives originais.
ANPD cobra explicações
Procurada pelo g1, a ANPD confirmou que, a partir dos dados levantados pela reportagem, pediu esclarecimentos formais ao Discord. O órgão alertou que o descumprimento de medidas preventivas pode resultar em novas sanções, incluindo multa diária. A Superintendência de Fiscalização também negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa em recurso administrativo, mantendo a suspensão das lives até que sejam comprovadas salvaguardas eficazes para crianças e adolescentes. Segundo a ANPD, o mérito dos demais itens do recurso do Discord foi analisado pela Superintendência e seguiu, na quinta-feira (17), para o Conselho Diretor do órgão, instância responsável por decidir o recurso em caráter final na via administrativa.
Em nota, o Discord afirmou que segue “em diálogo ativo com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer os recursos de vídeo para os usuários do Discord no Brasil”.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido de liminar de urgência à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para obrigar o Discord a adotar medidas efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. A AGU classificou como insuficiente a proposta de acordo apresentada pela plataforma após audiência de conciliação realizada em 2 de setembro, por considerá-la genérica e sem compromissos concretos em pontos como verificação de idade, combate à extorsão de caráter sexual e moderação de conteúdos de crueldade contra animais. No pedido, o governo citou as próprias brechas nas transmissões ao vivo — mantidas mesmo após a suspensão da ANPD — como evidência de que o risco a menores é contínuo, e apontou que, somente em São Paulo, mais de 54 servidores do Discord precisaram ser derrubados à força por autoridades de segurança no último mês.
O caso que originou a suspensão
A ordem da ANPD, publicada em 12 de agosto, é resultado de uma investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, ocorrida no fim de julho durante uma transmissão ao vivo no Discord. Segundo a polícia, a jovem foi induzida ao suicídio por criminosos que mantinham contato com ela em servidores fechados, em um esquema batizado de “escravidão digital”, com ameaças, extorsões e desafios violentos. O processo aberto pela ANPD em 7 de agosto expôs as falhas da plataforma na proteção de menores e deu início à cadeia de medidas que a empresa vinha descumprindo até a remoção dos aplicativos.
O caso originou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, que na semana anterior apreendeu seis adolescentes suspeitos de integrar a rede criminosa em quatro estados e no Distrito Federal. A base legal da suspensão é o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde março, que exige das plataformas salvaguardas ativas contra abuso sexual, automutilação e violência, além de verificação de idade e controle parental.
Em 18 de agosto, o Discord suspendeu oficialmente as lives no Brasil para cumprir o prazo da ANPD, mas uma brecha técnica identificada pela GloboNews manteve os mesmos riscos ativos por mais de um mês, até a remoção dos aplicativos anunciada nesta segunda-feira (21).