Um projeto de lei em análise no Irã prevê multas de até 20% sobre o valor da carga de navios que desrespeitarem as novas restrições de trânsito no Estreito de Ormuz, informou nesta quinta-feira (6) a agência estatal Fars.
A medida integra o plano iraniano de ampliar o controle sobre o tráfego marítimo na rota, responsável por cerca de 20% do petróleo transportado no mundo, em modelo de gestão compartilhada com Omã.
Como funcionará o controle iraniano
Segundo fonte do ministério das Relações Exteriores do Irã ouvida pela Fars, o plano prevê, numa primeira fase, que os navios entrem no estreito pelo corredor norte, próximo à costa iraniana, e saiam pelo corredor sul, perto da costa de Omã.
Depois de um período de transição, os corredores norte e sul seriam desativados e toda a navegação passaria a ocorrer por um corredor central. Nesse novo modelo, a entrada das embarcações ficaria sob gestão iraniana, enquanto a saída seria administrada em conjunto pelos dois países. Uma autoridade iraniana ouvida pela Reuters afirmou que o plano daria a Teerã ‘controle total’ sobre o tráfego de entrada, além de monitoramento sobre as saídas.
Tarifas por serviços prestados
Além das multas por descumprimento das regras, as embarcações também deverão pagar tarifas pela prestação de serviços, que vão variar conforme o nível de assistência oferecida — como seguro, abastecimento de combustível e taxas ambientais. Teerã negou haver divergências com Omã sobre a cobrança de tarifas equivalentes a 3% ou 7% do valor da carga.
Resistência dos EUA e do setor naval
Teerã defende o novo modelo de gestão como condição para a reabertura plena do Estreito de Ormuz, via que segue sob restrições desde o início da guerra entre Irã, EUA e Israel, em 28 de fevereiro. O plano, porém, enfrenta resistência americana: Washington defende a manutenção da rota como via aberta à navegação internacional, sem controle soberano adicional, como ocorria antes do conflito — quando a Marinha dos EUA já havia anunciado bloqueios navais na região.
Nesta semana, as principais associações de navegação do mundo enviaram carta aberta à ONU contestando os planos iranianos. Segundo o setor, a capacidade dos navios mercantes de navegar por vias internacionais ‘com segurança, previsibilidade e sem impedimentos desnecessários é fundamental para cadeias de abastecimento resilientes, estabilidade econômica e segurança energética’.
A alíquota de 20% proposta por Teerã repete o percentual que Trump chegou a cobrar sobre cargas em Ormuz em julho, gerando críticas do presidente Lula, que chamou a medida de ‘pirataria’. Neste ano, o Irã já fechou e reabriu o estreito diversas vezes como instrumento de pressão, provocando altas superiores a 3% no petróleo em uma única sessão.