O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (5) a lei que cria um piso mínimo obrigatório para o frete rodoviário de cargas, mas deixa a definição do valor fora do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Ao sancionar o texto, Lula também deve vetar trechos recomendados pelo Ministério dos Transportes, entre eles a anistia a multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias após as eleições de 2022.
Regras mais rígidas para pagamento do frete
A lei sancionada reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, tornando o piso de caráter vinculante — ou seja, o descumprimento passa a gerar sanções escalonadas para quem contrata frete abaixo do valor mínimo. A regra passa a valer também para intermediadores e plataformas digitais que ofereçam serviços em desacordo com o piso.
Pelo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue responsável por calcular e atualizar os valores, considerando distância percorrida, número de eixos e tipo de carga. Sempre que o diesel oscilar mais de 5% para cima ou para baixo, o reajuste deverá ocorrer em até três dias úteis. Só até junho deste ano, a ANTT já havia aplicado quase R$ 1 bilhão em multas por descumprimento do piso, volume que ajuda a explicar por que o governo decidiu endurecer as punições agora.
Origem na greve de 2018
A política de preços mínimos nasceu como resposta às reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação nacional de 2018. A MP sancionada nesta quarta havia sido editada em março, em meio à escalada da guerra entre Israel e Irã, com o objetivo de garantir que os valores cobrados pelo frete reflitam custos reais, como diesel e pedágio.
Impasse entre caminhoneiros e setor produtivo
Na tramitação, Câmara e Senado divergiram sobre o piso salarial de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longas distâncias, incluído pelos deputados. O Senado retirou o valor do texto por considerá-lo inconstitucional, mantendo apenas a obrigatoriedade de um piso sem definição de valor — estrutura que chega à sanção presidencial.
Entidades de caminhoneiros defendiam a aprovação integral da MP. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, argumenta que a guerra entre EUA e Irã encarece o diesel e afeta diretamente a categoria e a população. A Coalizão dos Caminhoneiros reforça que, desde 2018, a categoria espera por uma regulamentação.
Do outro lado, indústrias, produtores rurais e o comércio se posicionaram contra o texto. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) alertam que qualquer aumento estrutural no custo logístico pode encarecer produtos para o consumidor final. O Ministério dos Transportes recomendou à Casa Civil o veto a seis dispositivos do texto, incluindo a anistia a multas de caminhoneiros pelos bloqueios de 2022 — item que o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, já havia sinalizado que seria barrado.