O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Senado deve retirar da MP do frete o valor de R$ 5 mil fixado como piso mínimo do frete rodoviário para caminhoneiros, mantendo apenas a obrigatoriedade de um piso, sem valor definido.
A votação está prevista para esta semana, antes de a medida provisória perder validade na quinta-feira (16). Randolfe disse ainda que o presidente Lula deve vetar a anistia a multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, trecho incluído pela Câmara.
Acordo mantém piso, mas sem valor fixo
Segundo Randolfe, a retirada do valor de R$ 5 mil será tratada como uma supressão do texto, e não como alteração de conteúdo — o que evita que a matéria precise voltar à Câmara dos Deputados para nova votação antes do prazo final, nesta quinta-feira (16).
“Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de [um valor de] piso por parte do Congresso. Então, há um acordo com os caminhoneiros. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor”, disse o senador.
A líder do PP, Tereza Cristina (MS), participou da reunião entre governo e oposição nesta segunda e classificou a fixação de R$ 5 mil como uma “matéria estranha” à MP. Segundo ela, houve um “bom avanço” nas conversas: “Estamos fazendo negociação para que ela possa avançar e não caduque. Se houver acordo, não apresentaremos emendas”.
Anistia a multas deve ser vetada
Randolfe afirmou que Lula “certamente” vai vetar a anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, durante a tentativa de golpe articulada por Jair Bolsonaro. A anistia foi incluída no texto por meio de um jabuti do relator Zé Trovão, aprovado pela Câmara em junho, e alterá-la também obrigaria nova votação na Câmara — o que Randolfe descarta por falta de “tempo hábil”.
Caminhoneiros e empresários divergem sobre impacto
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, argumenta que a intensificação da guerra entre EUA e Irã afeta diretamente os custos dos caminhoneiros e, por consequência, a população.
Do outro lado, representantes de indústrias, produtores rurais e comércio que contratam frete são contrários ao texto. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) alertam que qualquer aumento estrutural de custo logístico pode encarecer produtos para o consumidor final.
A votação da MP só será pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se o acordo entre governo e oposição for fechado. Até a semana passada, sequer havia consenso entre os senadores para levar o texto ao plenário antes do prazo final, como mostrou o Tropiquim.