A medida provisória que reforça o piso mínimo do frete rodoviário está perto de perder a validade sem votação no Senado. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em junho, precisa ser confirmado até 16 de julho, prazo máximo para medidas provisórias.
Caminhoneiros pressionam o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para pautar a votação, enquanto o setor produtivo resiste às mudanças propostas no texto.
A MP reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018, e torna o piso obrigatório: o frete deverá refletir os custos operacionais reais do transporte, e quem pagar valor abaixo do mínimo estará sujeito a sanções. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará encarregada de atualizar os valores sempre que houver variação relevante no preço do combustível.
Escalonamento de multas e rastreio via Ciot
O relatório aprovado na Câmara prevê um escalonamento de penalidades para contratos de frete fechados abaixo do piso legal. O texto também torna obrigatório o registro de toda operação por meio do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), que deve reunir dados do contratante, do transportador, o valor combinado e as condições de pagamento — medida que amplia a rastreabilidade do setor.
A MP chegou ao Senado depois de a Câmara aprová-la em junho, quando o relator Zé Trovão inseriu via jabuti a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros pelos bloqueios de estradas em 2022. A medida perdoa sanções ligadas aos protestos que ocorreram no contexto da tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (8), técnicos do gabinete de Davi Alcolumbre se reuniram com lideranças de caminhoneiros e admitiram não haver acordo entre os senadores para levar o texto ao plenário antes do prazo final.
O impasse divide opiniões. Para os caminhoneiros, a MP amplia a proteção contra o pagamento de fretes abaixo do custo real da operação. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, argumenta ainda que o agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã encarece o combustível e reforça a necessidade de um piso atualizado para o transporte de cargas.
Já o setor produtivo — indústrias, produtores rurais e comércio que contratam frete — pressiona por mudanças no texto. Entidades como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) alertam que o novo piso pode encarecer toda a cadeia logística.
“No fundo, isso encarece artificialmente toda a cadeia. Se favorece um grupo econômico em detrimento de outro e isso encarece o custo pro consumidor”, afirma o presidente do Conselho de Administração do Sindicom, David Zylbersztajn. Pequenas e médias transportadoras que subcontratam autônomos também temem ter contratos comerciais reinterpretados como “preço irregular”, perdendo competitividade no setor.