A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026 — valor que representa um salto histórico frente ao acumulado de anos anteriores.
Só neste ano, mais de 90 mil autuações foram registradas, alta de 33% sobre o total de 2025, quando cerca de 67 mil multas foram lavradas em todo o ano.
A agência atribui o avanço ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas.
Da greve de 2018 ao piso do frete
Para dimensionar o salto, basta um dado: em 2018, as multas pelo mesmo motivo somaram apenas R$ 69 mil em todo o ano. Em 2026, esse patamar já foi superado mais de cinco mil vezes.
A tabela do piso mínimo nasceu justamente naquele contexto. A greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 11 dias, provocou desabastecimento nacional, afetou exportações e paralisou ao menos 129 frigoríficos e abatedouros. O setor de serviços recuou 3,8% em maio daquele ano, segundo o IBGE. Linhas de ônibus foram reduzidas em diversas regiões e os Correios suspenderam postagens.
O movimento foi encerrado após acordo com o governo federal, que incluiu a criação de preços mínimos para o transporte de cargas — definidos pela própria ANTT.
A legislação determina que a tabela seja atualizada a cada seis meses ou sempre que o preço do diesel S10 variar mais de 5%, para cima ou para baixo. Esse mecanismo é chamado de “gatilho”. Os preços mínimos estabelecem o custo base para o transporte de cargas em todo o país.
Novo pacote endurece punições para evitar nova paralisação
Com a alta dos combustíveis pressionada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal agiu antes que a insatisfação dos caminhoneiros chegasse às ruas. O pacote foi anunciado em 18 de março pelo ministro Renan Filho como resposta direta à insatisfação dos caminhoneiros com o preço do diesel e ao risco concreto de uma nova paralisação nacional.
A medida provisória publicada no dia seguinte detalhou o arcabouço legal das punições: além das multas milionárias, o texto obriga o registro de toda operação via CIOT e permite bloqueio automático de fretes de empresas irregulares. As penalidades podem chegar a R$ 10 milhões por infração.
A principal novidade é o impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares. Em casos de reincidência ou elevado número de infrações, tanto embarcadores quanto transportadores poderão ser proibidos de operar — medida que amplia o chamado enforcement regulatório.