O governo federal vai publicar, nos próximos dias, uma portaria com novas regras para plataformas de apostas on-line, com foco em coibir o chamado design manipulativo.
A medida, do Ministério da Fazenda, proíbe recursos usados pelos sites de bets para pressionar o usuário a apostar mais e reforça a proteção ao consumidor.
O que muda no design das plataformas
Pela portaria, os sites de apostas não poderão mais usar contadores regressivos, cronômetros ou mensagens que pressionem o apostador a decidir rapidamente. Também ficam proibidos rankings de maiores ganhadores, notificações em tempo real sobre prêmios de outros usuários e chats que incentivem apostas em grupo.
As plataformas perdem ainda a possibilidade de manter programas de fidelidade calculados pelo valor depositado e de deixar valores de aposta ou depósito já preenchidos. Ofertas promocionais durante pedidos de saque também serão vetadas, assim como qualquer sugestão de que os jogos dependem de habilidade ou estratégia.
Novas regras técnicas para os jogos
Cada rodada terá de durar, no mínimo, cinco segundos entre o início e o resultado. Recursos como apostas automáticas (autoplay), botões de aceleração e efeitos sonoros que celebrem apostas perdedoras também deixam de ser permitidos.
A portaria é mais um capítulo de uma ofensiva regulatória que começou em julho, quando o Ministério da Fazenda passou a exigir alertas obrigatórios sobre dependência em toda publicidade de apostas — nos moldes do que já existe para cigarros e bebidas.
Prazos e reforço ao jogo responsável
As empresas terão 30 dias para adaptar o design e a apresentação das informações aos usuários, enquanto as mudanças técnicas e a recertificação dos jogos deverão ser concluídas em até 180 dias.
Todas as plataformas passam a ser obrigadas a manter um botão de “Jogo Responsável” em destaque, com acesso rápido a limites de gastos e autoexclusão, além de um painel com o histórico dos últimos 30 dias de depósitos, saques e saldo final.
Também será exigido um aviso de que o RTP (Retorno ao Jogador) não indica a chance de ganhar em uma aposta específica e que o resultado de uma rodada não interfere no das seguintes.
O reforço à autoexclusão ganha peso diante dos números: durante a Copa do Mundo, os pedidos de bloqueio nas plataformas de apostas saltaram 588%, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas.