O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que duas portarias com novas regras para a publicidade de apostas online serão publicadas nesta sexta (10).
Uma das medidas obriga que toda propaganda de bet seja acompanhada de advertência do Ministério da Fazenda — nos moldes dos avisos já exigidos em anúncios de cigarros, remédios e bebidas alcoólicas.
A segunda portaria, editada em conjunto com o Ministério da Justiça, endurece o combate a empresas que operam ilegalmente no país e proíbe veículos de comunicação de divulgar anúncios de bets sem autorização.
Penalidades para quem descumprir
As portarias estabelecem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa infratora, além de suspensão por 180 dias. Em casos de reincidência grave, a punição mais severa é a cassação da autorização para operar no mercado de apostas online.
Veículos de comunicação também ficam na mira: fica proibida a veiculação de publicidade de empresas sem autorização para funcionar. A medida amplia a responsabilização de toda a cadeia — das operadoras às plataformas que as divulgam.
No fim de junho, quando o ministro Durigan anunciou as primeiras restrições à propaganda de bets para a Copa, ainda não havia prazo nem detalhes concretos — as portarias publicadas nesta sexta concretizam o que ficou em aberto naquele momento.
Setor autorizado colabora contra bets ilegais
Segundo Durigan, as próprias empresas com autorização para operar têm contribuído com denúncias contra bets clandestinas, sinalizando um movimento de autorregulação para separar o mercado regulado do subterrâneo.
56 mil sites derrubados e quase um milhão de apostadores excluídos
O governo já derrubou 56 mil sites de apostas ilegais e quase mil perfis de influenciadores que promoviam essas plataformas. A ação contra influenciadores se insere numa ofensiva iniciada em junho, quando o governo passou a responsabilizá-los fiscalmente pela promoção de bets clandestinas.
O número de apostadores que tiveram autoexclusão exigida também segue crescendo. Em junho eram quase 700 mil usuários que haviam pedido autoexclusão no gov.br — hoje o governo já contabiliza quase um milhão de exclusões exigidas por descumprimento de restrições previstas em lei.
Entre os grupos impedidos de apostar estão beneficiários de programas sociais do governo federal — por decisão do Supremo Tribunal Federal — e pessoas que aderiram ao Desenrola, o programa de renegociação de dívidas lançado pela gestão Lula.