O Ministério da Fazenda vai impor restrições à publicidade de casas de aposta durante a Copa do Mundo de 2026. O ministro Dario Durigan fez o anúncio nesta quinta-feira (26) em Pequim, onde cumpre agenda oficial na China.
As regras entram em vigor já na segunda fase do torneio, que começa no domingo (28), e devem ser publicadas em formato de medida provisória (MP) da Presidência da República.
Durigan não detalhou o conteúdo das restrições. A pasta ainda define se a norma sairá como portaria ministerial ou como MP presidencial.
Anúncio feito em Pequim durante agenda diplomática
A declaração foi feita em conversa com jornalistas na capital chinesa, onde Durigan cumpre compromissos voltados a aprofundar a cooperação bilateral com a China em áreas estratégicas. Apesar do anúncio, o ministro não apresentou detalhes sobre o alcance ou o conteúdo das novas regras publicitárias.
As informações foram obtidas pela GloboNews junto ao Ministério da Fazenda. A pasta confirmou que já trabalha no texto regulatório, mas ainda avalia a forma jurídica mais adequada para publicação — portaria ministerial ou MP presidencial.
A antecipação do calendário, com vigência prevista já a partir das oitavas de final, sinaliza urgência política em agir antes que as transmissões da Copa atinjam seu pico de audiência. A segunda fase concentra os jogos de maior apelo popular do torneio.
Na semana passada, Lula assinou medida que autoriza o bloqueio administrativo de recursos de bets ilegais, com os valores destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública — contexto que o próprio Durigan retomou ao anunciar as restrições publicitárias para a Copa.
Operação criminal acelerou o ritmo das medidas
O anúncio ocorre um dia após uma operação federal contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de plataformas de apostas ilegais. O caso escancarou a escala dos riscos no mercado não regulado e pressionou o governo a antecipar respostas antes mesmo do encerramento do torneio.
Para dimensionar o desafio: o Ministério da Justiça revelou que pelo menos 25 milhões de brasileiros ainda apostam em plataformas não autorizadas — dado que reforça a urgência de conter a propaganda dessas casas em eventos de audiência massiva, conforme destacou o próprio ministro da Justiça ao detalhar o alcance do problema.
A ofensiva regulatória vai além da publicidade. No mesmo pacote de ações anunciado na semana passada, o governo passou a responsabilizar tributariamente influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas ilegais, sinalizando que a pressão alcança também quem amplifica essas casas nas redes sociais.
Juntas, as medidas configuram a resposta mais abrangente do governo federal ao mercado de bets desde a regulamentação do setor — e a Copa do Mundo surge como prazo político para acelerar sua implementação.