O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira (4) uma lista com mais de 6 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
O compilado, feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vai ajudar a Justiça Eleitoral a analisar os requisitos de elegibilidade dos candidatos às eleições.
Como funciona a certidão de contas irregulares
Quem aparece na relação elaborada pelo TCU não consegue emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares. Nesses casos, o sistema emite automaticamente uma certidão positiva, e cabe à Justiça Eleitoral decidir, caso a caso, se a irregularidade compromete a elegibilidade do responsável.
O documento tem validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão, prazo que os candidatos precisam observar ao reunir a documentação exigida para o registro de candidatura.
Consulta pelo Portal do TCU
Depois que o TSE recebe a lista, qualquer interessado pode consultar a situação dos responsáveis diretamente no Portal do TCU. Quem não constar mais como irregular consegue emitir a certidão negativa para fins eleitorais assim que a pendência for regularizada ou reavaliada.
Atualização diária até dezembro
O TCU informou que os dados serão atualizados diariamente até 18 de dezembro, o que permite corrigir eventuais inconsistências e incluir decisões proferidas ao longo do próprio processo eleitoral.
O tribunal também divulgou, com base em levantamento até 29 de julho, um ranking dos responsáveis por contas irregulares organizado por região do Brasil e do exterior, usado como referência para dimensionar o alcance da lista antes da entrega oficial ao TSE.