O Tribunal de Contas da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (8), uma lista com identificação de parlamentares ligados a emendas sob suspeita.
Essas emendas, que somam R$ 85,4 milhões, serão analisadas pela Polícia Federal. O envio ocorre após o TCU aprofundar a análise dos dados e identificar transferências efetivas de recursos.
O processo atende decisões do STF para tornar a destinação de emendas mais transparente e objetiva desde 2023.
Detalhes da investigação
Segundo o TCU, 148 planos de trabalho foram identificados com situação de “não cadastrado” até 1º de setembro, mesmo com recursos já transferidos. O valor total dessas liberações chega a R$ 85,4 milhões. Inicialmente, o tribunal apontou irregularidades em mais de mil planos cadastrados, que somavam quase R$ 700 milhões.
Após análise aprofundada, o TCU esclareceu que parte significativa desses registros não resultou em transferência efetiva de recursos. Do montante inicialmente previsto de R$ 626 milhões, não houve repasse efetivo de R$ 540.750.868,00 devido a impedimentos técnicos.
Estados mais afetados
O Estado de São Paulo lidera em número de planos com supostas irregularidades, com 39 emendas e R$ 14,7 milhões. Em seguida, o Amazonas aparece com 23 emendas (R$ 27 milhões) e a Bahia com 22 planos (R$ 10 milhões).
Transparência e exigências do STF
O envio da lista ao STF ocorre no contexto de decisões recentes da Corte para aumentar a transparência no uso de emendas parlamentares. Desde 2023, o Supremo determinou critérios mais objetivos para o processo, incluindo a exigência de planos de trabalho para rastreabilidade dos recursos.
Todos os valores citados foram efetivamente liberados. Em alguns casos, um mesmo parlamentar aparece como responsável por mais de uma emenda sem cadastro regular. O objetivo das novas regras é garantir maior controle sobre a destinação de verbas públicas e evitar irregularidades na execução de obras e projetos em redutos eleitorais.