O Tribunal de Contas da União identificou que, entre 2016 e 2024, foram realizados pagamentos indevidos de R$ 2,7 bilhões a pessoas mortas, sendo 91% referentes a benefícios previdenciários.
A auditoria do órgão detectou falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, que dificultam a identificação de óbitos e permitem as irregularidades.
O relatório também aponta pagamentos irregulares no programa Bolsa Família, somando R$ 580 mil a 971 pessoas já falecidas.
Falhas em sistemas de registro
A auditoria conduzida pelo TCU destacou que o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) não cobre a totalidade dos óbitos ocorridos no país. Segundo o relatório, cerca de 13,1 milhões de óbitos não foram registrados na plataforma, o que contribui para a continuidade de pagamentos a pessoas já falecidas.
Essas inconsistências na base de dados do Sirc foram apontadas como o principal fator para os pagamentos indevidos, especialmente no âmbito dos benefícios previdenciários, que representam 91% do valor total identificado.
Determinações e recomendações
Para enfrentar o problema, o TCU propôs uma série de recomendações ao Sirc e a órgãos relacionados. Entre as medidas sugeridas, estão a regularização do banco de dados do sistema e o cruzamento das informações com outras bases para ampliar a precisão na identificação de óbitos.
Irregularidades no Bolsa Família
Além dos pagamentos previdenciários, o relatório do TCU também identificou falhas na verificação dos pagamentos do programa Bolsa Família. Em uma consulta realizada em fevereiro, foram encontrados pagamentos a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM, totalizando R$ 580 mil.
As recomendações do TCU visam não apenas corrigir os dados do Sirc, mas também aprimorar os mecanismos de controle em programas sociais para evitar novas ocorrências de pagamentos indevidos.
O relatório reforça a necessidade de integração entre os sistemas de registro civil e as bases de dados de benefícios sociais, como forma de garantir maior eficiência e evitar prejuízos aos cofres públicos.