Política

Base do CPF tem 300 mil centenários a mais do que o Brasil possui, aponta TCU

Divergência de 825% entre registros da Receita Federal e o Censo 2022 levanta dúvidas sobre mortes não comunicadas e fraudes na base cadastral
Fachada do TCU representando auditoria sobre inconsistências cadastro CPF Receita Federal

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves na base de dados do CPF mantida pela Receita Federal: há 349.608 registros ativos de pessoas com mais de 100 anos, enquanto o IBGE contabilizou apenas 37.814 centenários no Censo de 2022. A divergência chega a 825%.

O problema não se limita à faixa etária extrema. No total, a base do CPF registra 216,8 milhões de documentos ativos — cerca de 13 milhões a mais do que a população brasileira apurada pelo censo.

Para os técnicos do TCU, a principal hipótese para a discrepância é a ausência de atualização dos registros de óbitos na base cadastral da Receita Federal. Sem esse cruzamento sistemático, CPFs de pessoas mortas permanecem ativos — e o documento fica disponível para uso indevido.

A auditoria reconhece que parte da diferença tem explicações legítimas: o CPF também é emitido para brasileiros residentes no exterior e para estrangeiros com operações financeiras no país. Mas os próprios auditores admitem que esse fator representa menos de 0,5% da base total — insuficiente para justificar uma diferença de 13 milhões de registros.

Duplicatas e cadastros suspeitos

O relatório aponta ainda a possibilidade de múltiplos CPFs vinculados à mesma pessoa e até cadastros de indivíduos inexistentes, o que indica falhas nos mecanismos de controle e validação na emissão do documento.

As inconsistências alcançam também o campo de título de eleitor no cadastro do CPF. Os auditores encontraram 1.301.701 registros com números de título inválidos e 163 pares de CPFs distintos que compartilham o mesmo número eleitoral — irregularidade que aponta falhas tanto no preenchimento quanto na conferência das informações cadastrais.

Risco para políticas públicas e programas sociais

Para o TCU, as inconsistências comprometem a confiabilidade do CPF como principal instrumento de identificação da população brasileira. O impacto vai além do cadastro: dados incorretos podem distorcer a distribuição de benefícios sociais, interferir em programas governamentais e abrir caminho para fraudes que drenam recursos públicos.

O relatório alerta que qualquer política pública que utilize a base do CPF como referência pode estar operando sobre dados imprecisos — o que inclui desde programas de transferência de renda até ações nas áreas de saúde e assistência social.

Solução depende de integração entre órgãos

A correção do problema, segundo os auditores, exige integração mais eficaz entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela gestão dos dados eleitorais. Sem esse esforço conjunto, os registros irregulares tendem a se acumular — e a confiabilidade do principal cadastro de identificação do país continuará em xeque.

escrito com o apoio da inteligência artificial
este texto foi gerado por IA sob curadoria da equipe do Tropiquim.
todos os fatos foram verificados com rigor.
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