Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves na base de dados do CPF mantida pela Receita Federal: há 349.608 registros ativos de pessoas com mais de 100 anos, enquanto o IBGE contabilizou apenas 37.814 centenários no Censo de 2022. A divergência chega a 825%.
O problema não se limita à faixa etária extrema. No total, a base do CPF registra 216,8 milhões de documentos ativos — cerca de 13 milhões a mais do que a população brasileira apurada pelo censo.
Para os técnicos do TCU, a principal hipótese para a discrepância é a ausência de atualização dos registros de óbitos na base cadastral da Receita Federal. Sem esse cruzamento sistemático, CPFs de pessoas mortas permanecem ativos — e o documento fica disponível para uso indevido.
A auditoria reconhece que parte da diferença tem explicações legítimas: o CPF também é emitido para brasileiros residentes no exterior e para estrangeiros com operações financeiras no país. Mas os próprios auditores admitem que esse fator representa menos de 0,5% da base total — insuficiente para justificar uma diferença de 13 milhões de registros.
Duplicatas e cadastros suspeitos
O relatório aponta ainda a possibilidade de múltiplos CPFs vinculados à mesma pessoa e até cadastros de indivíduos inexistentes, o que indica falhas nos mecanismos de controle e validação na emissão do documento.
As inconsistências alcançam também o campo de título de eleitor no cadastro do CPF. Os auditores encontraram 1.301.701 registros com números de título inválidos e 163 pares de CPFs distintos que compartilham o mesmo número eleitoral — irregularidade que aponta falhas tanto no preenchimento quanto na conferência das informações cadastrais.
Risco para políticas públicas e programas sociais
Para o TCU, as inconsistências comprometem a confiabilidade do CPF como principal instrumento de identificação da população brasileira. O impacto vai além do cadastro: dados incorretos podem distorcer a distribuição de benefícios sociais, interferir em programas governamentais e abrir caminho para fraudes que drenam recursos públicos.
O relatório alerta que qualquer política pública que utilize a base do CPF como referência pode estar operando sobre dados imprecisos — o que inclui desde programas de transferência de renda até ações nas áreas de saúde e assistência social.
Solução depende de integração entre órgãos
A correção do problema, segundo os auditores, exige integração mais eficaz entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela gestão dos dados eleitorais. Sem esse esforço conjunto, os registros irregulares tendem a se acumular — e a confiabilidade do principal cadastro de identificação do país continuará em xeque.
