O TSE publicou nesta quarta-feira (29) uma portaria que obriga plataformas digitais com mais de cinco milhões de usuários a enviarem planos de conformidade eleitoral até 16 de agosto.
As regras miram o impulsionamento de conteúdo falso e a atuação de redes coordenadas de perfis inautênticos durante o período eleitoral de 2026.
O que a portaria exige das big techs
O documento, assinado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, vale para empresas com mais de cinco milhões de usuários — ficam de fora serviços de e-mail, videochamada, enciclopédias on-line e plataformas de conteúdo editorial ou protegido por direitos autorais.
Cada plataforma deverá detalhar sua estrutura para cumprir ordens judiciais, além de interromper o impulsionamento e a monetização de conteúdos capazes de afetar a integridade eleitoral. A portaria também cobra parâmetros para identificar comportamentos inautênticos coordenados — quando várias contas, incluindo perfis falsos e robôs, agem juntas para manipular o debate público.
Dados públicos e informações sob sigilo
Os planos terão duas camadas: informações de acesso público, divulgadas à sociedade, e dados restritos, vistos apenas por servidores designados pelo TSE. Em casos excepcionais, as empresas podem recusar entregar um dado restrito, desde que justifiquem a decisão, como sigilo comercial. Se Nunes Marques rejeitar a justificativa, o item recusado será tornado público.
Caso Flávio Bolsonaro acelerou a regulação
A portaria vem poucos dias depois de Nunes Marques determinar que a Meta preserve dados de uma rede de contas falsas usada contra o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). O ministro assumiu pessoalmente a relatoria do caso e ordenou a preservação das provas, precedente que ajuda a explicar a urgência da nova exigência de conformidade.
O coordenador de campanha, senador Rogério Marinho, se reuniu com Nunes Marques em 20 de julho. Na ocasião, a campanha já havia levado ao TSE uma denúncia sobre 20 mil perfis falsos que teriam movimentado cerca de R$ 20 milhões para impulsionar propaganda contra Flávio.
Durante a análise dos planos, o TSE poderá pedir informações extras, exigir retificações ou determinar auditoria técnica conduzida pela própria Justiça Eleitoral. A Corte também pode instituir uma comissão de acompanhamento intensivo em momentos de maior risco, reunindo plataformas, sociedade civil, academia e especialistas para discutir riscos emergentes, sem acesso a dados restritos.