Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos entrou nesta segunda-feira (3) com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump, contestando a nova rodada de tarifas aplicada a importações de 60 parceiros comerciais — lista que inclui o Brasil.
Na petição, os estados sustentam que o presidente extrapolou os limites de sua autoridade legal ao impor as novas taxas sobre os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Base legal contestada
A ação judicial mira diretamente as tarifas anunciadas por Trump em 24 de julho, quando os Estados Unidos passaram a aplicar novas alíquotas a cerca de 60 países — medida que provocou reações em diversas partes do mundo. Entre os alvos está o Brasil, que passou a enfrentar uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre seus produtos, somada aos 25% já cobrados anteriormente.
Para sustentar a cobrança, o governo americano recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 depois que a Suprema Corte barrou o uso da IEEPA para justificar as tarifas recíprocas. É essa mesma base jurídica que os 25 estados agora classificam como excesso de autoridade presidencial na ação movida nesta segunda-feira.
O caso ainda está em fase inicial e o desfecho pode levar meses, mas a repercussão já é sentida entre os parceiros comerciais atingidos pelas tarifas, incluindo o Brasil, que segue sob a sobretaxa aplicada desde o fim de julho.
Enquanto a Justiça americana analisa o pedido dos 25 estados, o governo Trump mantém a política tarifária como parte de sua estratégia de comércio exterior, aplicada simultaneamente a cerca de 60 nações. O desfecho da disputa deve testar os limites da autoridade presidencial sobre decisões que afetam diretamente o fluxo de exportações entre os Estados Unidos e seus parceiros comerciais.
A reportagem está em atualização e novos detalhes sobre o andamento do processo devem ser divulgados nos próximos dias.