A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a parte das exportações brasileiras entrou em vigor nesta quarta-feira (22/07), primeira aplicação prática de uma nova estratégia comercial montada por Donald Trump.
Barrada pela Suprema Corte americana em fevereiro, a antiga política de tarifas recíprocas deu lugar a investigações formais sobre práticas comerciais desleais, usadas agora como base jurídica mais resistente a contestações.
O Brasil é o primeiro país efetivamente taxado sob esse novo modelo, que deve resultar em tarifas contra dezenas de outros parceiros comerciais dos EUA nas próximas semanas.
Por que os EUA recorreram à Seção 301
Depois que a Suprema Corte declarou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para criar tarifas, o governo Trump passou a se apoiar na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite investigar e punir práticas comerciais consideradas desleais.
A tarifa contra o Brasil foi justificada por supostas distorções ligadas ao Pix, ao acesso ao mercado de etanol e a questões de corrupção e desmatamento. Outros 16 parceiros comerciais, entre eles China, União Europeia, Japão e Índia, enfrentam inquéritos semelhantes, com resultados esperados em breve.
Um instrumento com histórico no Brasil
Para o professor Filipe Mendonça, da Universidade Federal de Uberlândia, o país já é “veterano” desse tipo de disputa, tendo sido alvo de ações parecidas em 1985, 1987 e 2021. “A investigação sob a Seção 301 já nasceu mais política do que comercial”, afirma.
Já o cientista político Oliver Stuenkel avalia que o Brasil funcionou como um teste de baixo risco para a nova estratégia americana, já que uma eventual retaliação brasileira teria impacto limitado sobre a economia dos EUA.
Reação brasileira e limites do protecionismo
O tarifaço começou a valer nesta quarta sem resposta definida do Brasil: o governo classificou a medida como um “marco lastimável” e sinaliza que pretende acionar a Lei de Reciprocidade junto à Organização Mundial do Comércio.
Para amortecer o impacto sobre os setores atingidos, Brasília também prometeu um programa de apoio a empresas prejudicadas pela sobretaxa, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Apesar do avanço protecionista, a economista Monica de Bolle, do Instituto Peterson de Economia Internacional, destaca que cerca de 65% das exportações brasileiras aos EUA ficaram isentas da nova tarifa — entre elas carne bovina, café e aeronaves. “Isso é muito revelador dos limites dessa ação norte-americana”, diz. O cenário reforça que o Brasil pode se tornar o 2º país mais tarifado pelos EUA, atrás apenas da China, mesmo com a extensa lista de exceções.