A China pediu na segunda-feira (10/8) à Organização Mundial do Comércio (OMC) para participar das consultas entre Brasil e EUA sobre o tarifaço imposto a produtos brasileiros.
Pequim alega ter “interesse comercial substancial” no caso, aberto pelo Brasil em 30 de julho, já que a investigação americana sobre trabalho forçado, usada para justificar parte das tarifas, também atinge produtos chineses.
Duas tarifas questionadas pelo Brasil
O Brasil recorreu à OMC contra duas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A primeira, de 25%, foi justificada pelo governo de Donald Trump com a alegação de que o país adotaria práticas comerciais desleais contra empresas americanas. A segunda, de 12,5%, decorre do entendimento de Washington de que o Brasil não teria fiscalizado adequadamente a entrada de produtos ligados a trabalho forçado.
Ao pedir consultas — primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC —, o governo brasileiro classificou as medidas americanas como discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos junto à organização.
O pedido chinês se apoia no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC, que permite a um terceiro país participar de consultas quando comprova interesse comercial relevante no tema discutido. A delegação chinesa enviou cópia do documento aos governos brasileiro e americano e ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias.
Sem disputa própria, por enquanto
A entrada da China nas consultas não significa que Pequim tenha aberto uma disputa própria contra os Estados Unidos: o pedido apenas garante à China o direito de acompanhar e participar das tratativas, já que considera que as medidas americanas também afetam seu comércio.
Para especialistas, o movimento representa um reforço político relevante para o Brasil. “Para o Brasil, isso é importante porque o país ganha não apenas um aliado, mas ‘o’ aliado. A China é hoje a principal potência mundial em termos de comércio, investimentos e também em termos geopolíticos”, afirma Ana Garcia, professora de Relações Internacionais da UFRRJ. Para Pablo Ibañez, do Brics Policy Center e também professor da UFRRJ, o pedido reforça “o peso político do caso brasileiro” e o argumento central contra as tarifas americanas — que, segundo ele, têm “vários elementos considerados muito frágeis do ponto de vista da defesa da tarifa em si”.
Analistas ressaltam, porém, que Pequim não age por altruísmo. A China tem interesse próprio em combater os EUA em foros internacionais e em ampliar sua influência em instituições multilaterais, num movimento oposto ao de Washington, que tem sistematicamente enfraquecido esses mecanismos. Ibañez alerta ainda para o risco de o apoio chinês ser lido como alinhamento direto: “O Brasil não é um país alinhado diretamente a nenhum desses dois grandes centros de poder.”
Para o Brasil, o acionamento da OMC tem peso político além do jurídico. Diplomatas do Itamaraty avaliavam que o caso dificilmente reverterá o tarifaço — avaliação que especialistas confirmam. “Mesmo que haja uma decisão favorável ao Brasil, ela pode ter pouco efeito prático sobre as ações americanas, dada a capacidade dos EUA de agir unilateralmente”, resume Garcia. Ibañez aponta que os mecanismos multilaterais de solução de controvérsias “estão muito enfraquecidos” e que Trump tem “atuado como uma espécie de xerife internacional” sem seguir plenamente as regras do sistema. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas na segunda-feira (10/8), mas sem sinalizar qualquer disposição para recuar das tarifas impostas por Trump.
Com o interesse declarado por Pequim, a disputa passa a evidenciar que parte das medidas questionadas pelo Brasil também tem efeito direto sobre o comércio entre Estados Unidos e China — os dois países que mais viram suas tarifas médias de importação subirem no segundo mandato de Trump. No mesmo contexto geopolítico, o governo americano voltou a exaltar a Doutrina Monroe como diretriz para sua atuação no continente: na terça-feira (11/8), o Departamento de Estado publicou vídeo afirmando que a doutrina “encontrou seu mais recente defensor em Donald Trump”.