O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova de seus canais oficiais publicações que destacam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A decisão, tomada em sigilo e divulgada em 1º de agosto, também obriga Facebook e X a derrubar o mesmo tipo de conteúdo em até 24 horas, mesmo que os perfis oficiais do governo não cumpram a ordem.
O que pode e o que não pode ser publicado
Segundo a decisão, publicações com caráter puramente informativo continuam permitidas. O problema, na avaliação do ministro, está nos conteúdos que extrapolam essa função e passam a valorizar pessoalmente Lula ao destacar programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais como se fossem méritos individuais do candidato.
Nunes Marques negou um pedido mais amplo, que pretendia a remoção de todo o conjunto de publicações questionadas. Ele determinou a retirada apenas das postagens que, em tese, extrapolam a atividade jornalística para assumir caráter de publicidade institucional irregular no período eleitoral.
A restrição decorre da legislação eleitoral, que proíbe a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses anteriores à eleição, com poucas exceções. Nesse período, Lula também está impedido de fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e TV, salvo em casos de urgência, e transmissões de eventos em canais como a EBC precisam ser interrompidas.
Escalada da fiscalização eleitoral sobre Lula
A determinação chega em meio a uma sequência de questionamentos ao petista na Justiça Eleitoral. Dois dias antes, o partido Novo já havia acionado o TSE contra Lula por suposta propaganda antecipada em convenção do PT na Bahia, episódio que reforça a fiscalização crescente sobre o presidente no período de restrições.
A ordem para que Facebook e X removam publicações em até 24 horas também não surgiu isoladamente. No fim de julho, o próprio Nunes Marques já havia exigido das plataformas digitais um plano formal de conformidade eleitoral, com prazo até 16 de agosto — arcabouço que agora embasa as novas determinações de remoção.