O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre o depoimento cancelado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
A oitiva estava marcada para as 14h no inquérito que apura se o senador caluniou o presidente Lula ao associá-lo ao ditador venezuelano Nicolás Maduro em uma publicação nas redes sociais.
A defesa optou por enviar argumentos por escrito horas antes do horário previsto, e a Polícia Federal cancelou o encontro presencial.
Ausência se repete pela segunda vez
De acordo com o despacho assinado por Moraes, a Polícia Federal chegou a oferecer a Flávio Bolsonaro a possibilidade de remarcar a oitiva, inclusive por videoconferência, mas “não houve qualquer manifestação no sentido de viabilizar o ato” por parte da defesa.
O depoimento desta terça (28) já havia sido remarcado por Moraes depois que a defesa de Flávio deixou de indicar uma data alternativa, limitando-se a pedir a renovação do prazo — mesma postura de adiamento que se repetiu agora, dessa vez com a apresentação de argumentos por escrito.
Diante do impasse, o ministro enviou o processo para análise e manifestação da PGR, que tem 15 dias para se pronunciar sobre os desdobramentos do caso.
O que motivou a investigação
O inquérito apura uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, na qual o senador associou imagens de Lula ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o petista “será delatado”. Na sequência, ele listou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraude eleitoral.
A obrigação de Flávio depor à PF havia sido determinada por Moraes ainda em julho, com prazo de 10 dias, logo após a PGR se manifestar favoravelmente à oitiva do senador no inquérito aberto em abril.
No documento apresentado ao STF, a defesa argumenta que a postagem “não configura crime” e que “não houve atribuição falsa de fatos” a Lula. Segundo os advogados, a frase sobre a delação era apenas uma previsão sobre um evento futuro, sem atribuir qualquer fato concreto ao presidente.