O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação tem origem em uma publicação feita no X em 3 de janeiro de 2026, na qual o parlamentar atribuiu ao chefe do Executivo crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro — e associou imagens de Lula ao ditador venezuelano Nicolás Maduro.
A decisão de Moraes, assinada em 13 de abril de 2026, atendeu a pedido da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No post, Flávio Bolsonaro afirmava que Lula “será delatado” — expressão que, segundo a PF e a PGR, constitui menção direta ao instituto da colaboração premiada e imputa falsamente ao presidente fatos de natureza criminal em ambiente virtual público.
A Procuradoria sustentou que a conduta apresenta “indícios concretos” de atuação criminosa, configurando atribuição falsa e “vexatória” de delitos graves.
Enquadramento jurídico
Moraes enquadrou a conduta como crime de calúnia, com possibilidade de aumento de pena em razão de dois fatores: a ofensa ter sido dirigida ao presidente da República e ter sido veiculada em rede social, o que amplia consideravelmente o alcance da publicação.
O ministro também determinou o levantamento do sigilo dos autos, argumentando que não há elementos que justifiquem manter o processo sob segredo. À Polícia Federal foi concedido prazo de 60 dias para realizar as diligências necessárias.
O caso se insere em um padrão recente no STF: semanas antes, a Corte já havia tornado réu um deputado federal do PL pelas mesmas condutas de calúnia e difamação — também com Moraes como relator e parecer favorável da PGR. Leia mais sobre o caso do deputado que virou réu por ofensas ao comando do Exército.
Até a publicação desta reportagem, a defesa do senador Flávio Bolsonaro não havia se manifestado sobre a decisão de Moraes.
O timing do inquérito adiciona uma camada de ironia ao cenário judicial envolvendo o clã Bolsonaro. Dez dias antes de Moraes abrir a investigação contra Flávio, a defesa de Jair Bolsonaro havia protocolado no próprio STF uma queixa-crime por calúnia e difamação — desta vez, porém, como vítima e não como alvo. Saiba mais sobre a queixa-crime da defesa de Bolsonaro contra Janones.
A abertura do inquérito coloca o senador em situação juridicamente delicada. Além da esfera criminal, o caso reacende o debate sobre os limites do mandato parlamentar e o uso de redes sociais para imputar crimes a adversários políticos — tema que o STF tem tratado com crescente rigor nos últimos meses.