O governo brasileiro avalia acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão da União Europeia de suspender as importações de carne bovina, de frango e de outros produtos de origem animal do Brasil a partir de setembro.
A medida, oficializada pelo bloco europeu em junho, exclui o país da lista de exportadores autorizados sob a justificativa de que o Brasil não comprovou o cumprimento das regras europeias sobre uso de antimicrobianos na produção animal.
Motivação política sob suspeita
O Ministério das Relações Exteriores afirma identificar uma dimensão política na exclusão do Brasil da lista de exportadores. Segundo o Itamaraty, setores europeus historicamente contrários ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia passaram a defender a assinatura do pacto justamente após a medida, o que reforça a leitura de que a decisão vai além de critérios técnicos.
As perdas estimadas pelo governo chegam a US$ 2,4 bilhões por ano, o equivalente a cerca de R$ 12,3 bilhões pela cotação atual do dólar. O impacto atinge carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel — produtos que constavam na lista de autorização de 2024 e que agora ficam de fora.
Enquanto o Brasil é barrado, Argentina, Paraguai e Uruguai, parceiros do Mercosul, seguem autorizados a exportar para o bloco europeu, o que alimenta a percepção de tratamento desigual dentro do próprio acordo regional.
Setor produtivo corre contra o tempo
Desde a decisão europeia, o Ministério da Agricultura e representantes do setor privado buscam soluções técnicas para atender às exigências do bloco, incluindo a realização de visitas presenciais de auditores europeus aos criadouros brasileiros. O impasse não surgiu do nada: o setor produtivo já havia sido alertado sobre a exigência de controles em 2023, mas o protocolo de certificação só foi homologado pelo Mapa em maio de 2026.
O impacto financeiro já tem números setoriais: a Abiec projeta perda de US$ 504 milhões só em carne bovina até o fim do ano, além de prejuízos estimados para os setores de mel e pescado.
Dias antes, a própria União Europeia já havia rejeitado a tese de motivação política, classificando a exclusão do Brasil como uma decisão puramente técnica, o que amplia o contraste entre as versões apresentadas por Brasília e Bruxelas.