O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (23) que a nova tarifa de 12,5% dos EUA sobre produtos brasileiros é uma tentativa de Trump retomar “na marra” as tarifas recíprocas derrubadas pela Suprema Corte americana.
Durigan classificou a nova taxa como “injustificada e unilateral” e disse que o Brasil manteve conversas de boa-vontade com a administração americana antes do anúncio.
Como os EUA chegaram à nova tarifa
A tarifa de 12,5% substitui a taxa global de 10% que Trump havia anunciado em fevereiro, logo depois de a Suprema Corte americana derrubar as chamadas “tarifas recíprocas” impostas pelo republicano em 2025. Aquela medida se baseava na Seção 122 da legislação comercial dos Estados Unidos, que autoriza tarifas temporárias por até 150 dias — prazo que se encerra nesta sexta-feira (24).
Na ocasião, Trump já havia sinalizado que recorreria à Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais. É justamente essa seção que fundamenta a nova cobrança, anunciada nesta quinta-feira (23) e válida a partir de 0h01 de sexta-feira, no horário de Washington, dentro de um pacote que atinge cerca de 60 parceiros comerciais.
Duas alíquotas e o caso brasileiro
O pacote definiu duas faixas de cobrança ligadas ao combate ao trabalho forçado: países que adotaram medidas para proibir a importação de bens produzidos nessas condições pagam 10%, enquanto os considerados insuficientes no combate — caso do Brasil — pagam 12,5%. Em documento, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) disse que o país “falhou em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Repercussão e o que muda para o exportador brasileiro
A nova cobrança se soma à tarifa de 25% que os Estados Unidos já aplicavam a produtos brasileiros desde a semana anterior — como mostrou o Tropiquim, a combinação das duas taxas pode elevar a sobretaxa total sobre exportações do Brasil a até 37,5%.
O próprio governo brasileiro já havia admitido, dias antes do anúncio oficial, que os Estados Unidos aplicariam essa cobrança extra em razão de falhas do país no combate ao trabalho forçado.
Como resposta, o governo Lula decidiu acionar a Lei da Reciprocidade como instrumento de pressão contra Washington, mas optou por manter a mesa de negociações aberta com a equipe de Trump.
Segundo o USTR, ficam de fora da cobrança produtos considerados estratégicos para a economia americana ou cuja tributação poderia comprometer os próprios objetivos da investigação sobre trabalho forçado.