Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de até 12,5% sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. A medida mira o combate ao trabalho forçado na cadeia produtiva global.
Segundo o USTR, países sem proibição efetiva à importação de bens feitos com trabalho forçado pagarão 12,5%; os demais, 10%. A alíquota vale a partir de 0h01 de sexta-feira (24), no horário de Washington.
Por que o Brasil foi taxado
A decisão nasce de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o USTR, o Brasil está entre os países que ‘falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado’, o que caracterizaria uma prática comercial desleal contra empresas e trabalhadores americanos.
O órgão afirma que essa omissão ‘prejudica ou restringe o comércio dos EUA’, justificativa usada para aplicar a alíquota mais alta ao país. O documento cita a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas argumenta que o foco da investigação americana foi a ausência de mecanismos brasileiros para impedir a entrada de bens produzidos com trabalho forçado em outros países. Essa tarifa de 12,5% já vinha sendo estudada desde meados de julho, quando o USTR sinalizou que ela poderia se somar aos 25% da Seção 301 e elevar a sobretaxa total sobre produtos brasileiros a até 37,5%.
Nem todos os produtos entram na nova cobrança: o governo americano informou que itens considerados estratégicos para a economia e para os objetivos da investigação ficam fora da lista de tarifação.
Governo brasileiro reforça apoio a exportadores
A nova cobrança substitui a taxa global de 10% imposta por Trump em fevereiro, com base na Seção 122, que permite tarifas temporárias por até 150 dias — prazo que se encerra nesta sexta-feira. A nova alíquota chega poucos dias depois de a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, também baseada na Seção 301, entrar em vigor sem que o governo brasileiro tivesse definido uma resposta.
O governo brasileiro já esperava a aplicação da tarifa de 12,5% e mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir uma resposta. A principal ferramenta de apoio é o Plano Brasil Soberano, que na quarta-feira (22) liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas dos setores farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de companhias prejudicadas pelo fechamento parcial do Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do comércio global de petróleo.