O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições 2026.
A prisão domiciliar do ex-presidente foi mantida. Moraes também suspendeu por 30 dias as visitas gerais a Bolsonaro, com exceção de atendimentos médicos, fisioterapêuticos e das visitas de advogados.
Restrição alcança até o filho do ex-presidente
Segundo a decisão, a exceção para advogados não vale para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente que também atua como um de seus defensores. Moraes manteve suspensas por 90 dias as visitas do senador ao pai, prazo mais longo que o aplicado às demais restrições.
O ministro também proibiu a divulgação de manifestos “político-eleitorais”, inclusive por meio de terceiros e independentemente do canal utilizado. Segundo Moraes, a medida decorre diretamente da perda dos direitos políticos de Bolsonaro após a condenação no processo da trama golpista.
Horas antes de a decisão ser publicada, a PGR já havia pedido a Moraes que mantivesse a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro e que deixasse claras as regras de restrição impostas a ele.
Carta motivou nova avaliação da PGR
O episódio que motivou o endurecimento das regras remonta à divulgação da “Carta aos Brasileiros”, atribuída a Flávio Bolsonaro. À época, Moraes deu cinco dias para a PGR avaliar se o ex-presidente havia violado a ordem judicial com a publicação do texto.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes rejeitou a justificativa da defesa de Bolsonaro sobre a carta, classificando-a como não “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. O ministro alertou que o ex-presidente pode perder o benefício da prisão domiciliar caso volte a descumprir as restrições.
Nos bastidores, aliados do presidente Lula torciam para que Moraes se limitasse a endurecer as regras sem revogar a prisão domiciliar, medida que consideram favorável à oposição na campanha de 2026.
Esta reportagem está em atualização.