A defesa de Jair Bolsonaro enviou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, negando violação das medidas cautelares. O envio foi feito após questionamentos sobre postagens em redes sociais após visita ao Congresso Nacional.
Agora, Moraes pode encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará se houve descumprimento das restrições. Com base no parecer, o ministro decidirá se mantém as medidas ou determina prisão preventiva.
Defesa nega violação e pede esclarecimentos
Os advogados de Bolsonaro afirmaram ao STF que o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Eles argumentam que não havia proibição clara quanto à concessão de entrevistas, mesmo que possam ser replicadas em plataformas digitais por outras pessoas.
Segundo a defesa, “o Embargante jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”. Os advogados ainda ressaltam que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento” e “não teve a intenção de descumprir qualquer decisão”.
Além disso, a defesa pede que o Supremo esclareça os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais” e se a restrição inclui também entrevistas a jornalistas. Os advogados recorreram da determinação que proíbe transmissões, retransmissões ou veiculação de entrevistas em redes sociais de terceiros.
Desdobramentos e possíveis consequências
Com a resposta da defesa, o ministro Alexandre de Moraes pode encaminhar os esclarecimentos à PGR, que emitirá um parecer sobre possível violação das medidas. Se houver descumprimento, Moraes pode manter as restrições ou impor sanções, como a prisão preventiva.
Possibilidade de prisão preventiva
Se confirmada a infração, a legislação penal permite que seja decretada a prisão preventiva, que não tem prazo determinado e pode ser mantida enquanto persistirem os fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à investigação. O Judiciário deve reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias.
Medidas cautelares impostas
Desde 18 de julho, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral em fins de semana, feriados e folgas. Ele também está proibido de frequentar embaixadas e consulados, de manter contato com autoridades estrangeiras, réus e investigados, e de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Visita ao Congresso e repercussão
A cobrança de explicações surgiu após Bolsonaro visitar o Congresso Nacional em 21 de julho, reunir-se com parlamentares do PL, falar à imprensa e exibir a tornozeleira eletrônica. Vídeos da visita foram publicados por terceiros nas redes sociais. A decisão anterior de Moraes alertava que Bolsonaro não poderia “se valer das redes sociais de terceiros para burlar a medida”, sob pena de prisão. A defesa afirma que não foi o ex-presidente quem divulgou os vídeos e que ele só voltará a se manifestar publicamente após novo esclarecimento da Corte.