Parlamentares de oposição protestaram nesta terça-feira (5) contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e anunciaram obstrução dos trabalhos no Congresso. O grupo propôs um ‘pacote da paz’, incluindo anistia aos condenados de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. Também defenderam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF.
Reações e propostas da oposição
Após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, senadores e deputados de oposição se mobilizaram contra a decisão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o chamado ‘pacote da paz’, que prevê o perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que, caso assuma o comando da Casa interinamente, colocará a proposta de anistia em pauta, mesmo sem o aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além da anistia, o grupo anunciou empenho para aprovar o fim do foro privilegiado para parlamentares. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que o foro deve ser mantido mesmo após o fim do mandato, em casos de crimes cometidos no exercício da função. A oposição critica esse entendimento, alegando que ele submete congressistas ao Judiciário e amplia o alcance do STF sobre ex-mandatários.
Desde o início do ano, deputados articulam a retomada da PEC que acaba com o foro privilegiado em crimes comuns. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde 2018. Se aprovada, parlamentares seriam julgados pela primeira instância em casos como corrupção e lavagem de dinheiro.
Críticas ao STF e defesa do impeachment
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que as recentes mudanças do STF sobre o foro privilegiado visam manter Bolsonaro sob julgamento da Corte. Segundo ele, “o foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após acusá-lo de descumprir medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros. Segundo a decisão, Bolsonaro usou perfis alheios para participar de atos contra o STF e a favor de sanções dos EUA ao Brasil. Moraes também proibiu visitas, exceto de advogados e pessoas autorizadas, e vetou contato com embaixadores e uso de celulares. O descumprimento pode levar à prisão preventiva.
O ‘pacote da paz’ inclui ainda a defesa do impeachment de Moraes, cuja análise cabe ao Senado. Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não dialogar com o grupo e cobrou que ele dê andamento ao pedido de afastamento do ministro.