O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (15) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre possível descumprimento de ordem judicial pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso envolve a divulgação, pelo senador Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo pai em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência pelo PL. Após o parecer da PGR, Moraes deve decidir os próximos passos.
Suspensão de visitas e resposta da defesa
A crise começou dois dias antes, quando Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai, por entender que o senador usou o encontro para obter e divulgar a carta driblando a proibição de uso de redes sociais imposta a Bolsonaro.
Entre as restrições mantidas contra o ex-presidente está a proibição de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”, cláusula que a Corte considera possivelmente violada com a divulgação do texto por Flávio.
A versão dos advogados
A defesa nega que Bolsonaro soubesse que Flávio divulgaria a carta publicamente. Segundo os advogados, o manuscrito foi entregue ao filho durante uma visita regularmente autorizada, sem qualquer previsão de que o conteúdo chegaria à internet.
Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro mantém o compromisso de cumprir todas as regras e medidas cautelares fixadas por Moraes desde o início da prisão domiciliar humanitária, concedida em março por razões de saúde.
Nos bastidores, aliados de Lula torcem para que a punição de Moraes se limite à suspensão das visitas, sem avançar para a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, hoje sob regime humanitário.
O ex-presidente cumpre, desde novembro de 2025, pena de 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. A definição da PGR sobre o novo episódio pode influenciar diretamente as condições da prisão domiciliar e repercutir na pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência em 2026.